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Entrevista realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

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PLANALTO

Internet: Veto à censura

Fonte: PLANALTO | Data: 09 de outrubro, 2017

Fonte: Planalto Como informa o Planalto, foram sancionadas "parcialmente, duas propostas que tratam da reforma política e promovem alterações ao processo eleitoral. Com a assinatura, as mudanças já passam a valer para as próximas el … Continue lendo

Energia elétrica: Conheça nova lei

Fonte: PLANALTO | Data: 21 de novembro, 2016

Fonte: Planalto O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente a lei que vai tornar o setor elétrico brasileiro mais eficiente. Pela nova norma, há a busca de um ambiente pró-mercado, indutor da eficiência e sem intervencionismos pontuais. … Continue lendo

Contrato de Parcerias: Prioridade do saneamento

Fonte: PLANALTO | Data: 14 de setembro, 2016

Fonte: Planalto O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar projetos de saneamento básico. A proposta foi apresentada ao conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que se reuniu pela primeira vez no dia 13 de s … Continue lendo

Acordo de Paris: Ratificação por Governo Brasileiro

Fonte: PLANALTO | Data: 13 de setembro, 2016

Fonte: Planalto O governo brasileiro ratificou, no dia 12 de setembro, o Acordo de Paris. O documento foi previamente aprovado, no ano passado, por 197 países que participaram da Conferência do Clima de Paris (COP 21). O compromisso dos países signatár … Continue lendo

Concessões de Serviços Públicos: Novas regras

Fonte: PLANALTO | Data: 16 de agosto, 2016

Fonte: Planalto Para agregar transparência e competitividade ao processo de concessões e privatizações, o governo ampliará o prazo dos leilões para no mínimo 100 dias e, no caso do setor de óleo e gás, para um ano. Outra mudança é que o texto dos editais … Continue lendo

Sustentabilidade: Mudança importante do Estatuto da Cidade

Fonte: PLANALTO | Data: 05 de julho, 2013

Veja a alteração do Estatuto da Cidade, que introduz incentivos à sustentabilidade. LEI Nº 12.836, DE 2 DE JULHO DE 2013. … Continue lendo

Empresa pública: ECT: Decreto cria introduz novo estatuto social

Fonte: PLANALTO | Data: 22 de maio, 2013

DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013 … Continue lendo

Conflito de interesses no exercicio de cargo ou emprego público: Nova lei disciplina hipóteses de improbidade administrativa

Fonte: PLANALTO | Data: 22 de maio, 2013

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013. … Continue lendo

Mais uma Emenda Constitucional é promulgada: Políticas Públicas: Cultura

Fonte: PLANALTO | Data: 13 de dezembro, 2012

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, … Continue lendo

Lei de Royalties: Veja o que ficou

Fonte: PLANALTO, Valor | Data: 03 de dezembro, 2012

Na lei que trata da divisão da receita do royalties do petróleo (gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos), publicada no Diário Oficial da União com 23 vetos, a presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, … Continue lendo