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Entrevista realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

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PRODRAM/SP

Processo Eletrônico: Justiça Federal

Fonte: PRODRAM/SP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal (JF) da 4ª Região instalou, em 30/11/2005, em Jaraguá do Sul o processo eletrônico, sistema que dispensa o uso do papel em todas as fases da ação, com a prática dos atos por meio da Internet. A ferramenta já vinha sendo usada em … Continue lendo

Meio ambiente: Acordo: Retomada de obras em estradas estaduais

Fonte: PRODRAM/SP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Comunitária Rio Maior (Acrima) e a empresa Setep Topografia e Construções Ltda. que permite a continuidade das obras em curso na SC 446, entre Orleans e U … Continue lendo

Fatura mensal de energia elétrica: Custeio do Serviço de Iluminação Pública: Separação

Fonte: PRODRAM/SP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal determinou às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que separe, na fatura mensal de energia elétrica, a cobrança referente ao consumo de energia da referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública … Continue lendo

Poder de polícia: Inscrição no Simples não isenta empresa de pagar anuidade

Fonte: PRODRAM/SP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal negou o pedido de três empresas do ramo de medicamentos que, por terem optado pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), pretendiam ser isentas de paga … Continue lendo