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TCU

Prorrogação de contrato portuário: Anulação por irregularidades

Fonte: TCU | Data: 18 de julho, 2018

Fonte: TCU A prorrogação de contrato para arrendamento de terminal no Porto de Santos, realizada entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio responsável, foi irregular e d … Continue lendo

Permuta de imóveis públicos: Dispensa de licitação

Fonte: TCU | Data: 13 de julho, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União apreciou consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da adm … Continue lendo

Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: Evento marca a regulamentação

Fonte: TCU | Data: 08 de julho, 2018

Fonte: TCU   O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou da cerimônia de regulamentação da Lei 13.460/2017, tam … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Direcionamento

Fonte: TCU | Data: 21 de maio, 2018

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) detectou direcionamento de licitação em auditoria realizada para verificar a regularidade do repasse de recursos federais a diversas entidades do Estado de São Paulo. Elas aplicavam os valores re … Continue lendo

Tribunal de Contas: Dados sobre a governança na Administração Pública Federal

Fonte: TCU | Data: 17 de maio, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou  … Continue lendo

Lei de Informática: Benefícios Fiscais: Falta de avaliação de impactos

Fonte: TCU | Data: 27 de abril, 2018

Fonte: TCU Os incentivos fiscais da Lei de Informática (Lei 8.248/1991), em vigor há mais de 25 anos, continuam sendo prorrogados sem que seus impactos sobre o segmento industrial beneficiado … Continue lendo

Princípio da transparência: Novo modelo: Relatório de gestão pública

Fonte: TCU | Data: 18 de abril, 2018

Fonte: TCU “Nós vemos o TCU (Tribunal de Contas da União) como um aliado, um parceiro, nos ajudando a assegurar a transparência das contas e a sua absoluta correção”, declarou o (então) ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, ao apresentar o  … Continue lendo

Tribunal de Contas: Análise do monitoramento de dados na educação

Fonte: TCU | Data: 04 de abril, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a validade, a qualidade e a confiabilidade dos indicadores de desempenho da administração pública federal no monitoramento das políticas públicas na área da educação. Fizeram parte da auditoria índices … Continue lendo

Tribunal de Contas: Pedágio: Princípio da motivação

Fonte: TCU | Data: 31 de março, 2018

Fonte: TCU … Continue lendo

Teto: Servidor público que exerce cargos distintos

Fonte: TCU | Data: 24 de março, 2018

Fonte: TCU   O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que exercem cargos distintos na Administração Pública Federal, nos casos previstos na Constituição Federal, podem acumular salários, mesmo que os valores … Continue lendo