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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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TCU

Agência Reguladora: Interdição Cautelar de Medicamento

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa determinou a interdição cautelar, em todo o país, do lote 67752 do anti-hipertensivo Etildopanan (Metildopa) 250mg, data de validade 06/08. O medicamento é fabricado por Neo Química Comércio e Indústria, de Anápolis (GO). Segundo laudo … Continue lendo

Saúde: Autorizado registro de anticoncepcional oral genérico

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A partir de agora os fabricantes de medicamentos genéricos poderão solicitar o registro de anticoncepcional oral. Com a publicação da resolução RDC nº 16, nesta segunda-feira (5/3), esse tipo de genérico passa a ser liberado no Brasil. … Continue lendo

Transferências de recursos para estados e municípios

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

As transferências de recursos financeiros para estados e municípios para a realização das ações de média e alta complexidade em vigilância sanitária pactuados via Termo de Ajuste e Metas (TAM) foram normalizadas com o repasse das parcel … Continue lendo

Agência Reguladora: Multa

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Determinado laboratório foi multado em R$ 1.207.488,37 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão foi tomada porque o laborat … Continue lendo

Propaganda em congressos médico-científicos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa divulga entendimentos sobre a realização de propaganda de medicamentos em congressos e eventos médico-científicos (veja abaixo). Os procedimentos serão adotados até que as normas relativas aos congressos sejam inseridas na reformulação da … Continue lendo

Agência Reguladora: Reajuste de Medicamentos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Os critérios para a composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos foram divulgados hoje pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) por meio da Resolução nº 1, de 25 de fevereiro d … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Suspensão do Comércio de Medicamentos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa determinou, esta semana, a suspensão do comércio de dois produtos sem registro e a interdição de três medicamentos, por apresentarem resultados insatisfatórios em análises realizadas por laboratórios credenciados pela Agência. Os produ … Continue lendo

Viagra: Anvisa e Decisão do STJ

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Sobre a decisão do STJ, relativa ao princípio-ativo do medicamente popularmente conhecido como Viagra, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que: 1- A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá ser ofici … Continue lendo