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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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TCU

Audiência pública: Regras para propaganda de bebidas alcoólicas: Nessa segunda

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa realiza audiência pública para discutir o texto final da resolução que institui novas regras para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas. A audiência será realizada nesta segunda-feira (4/12), em Brasília. O objetivo da … Continue lendo

Bancos de pele e ossos: Novas regras

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Os Bancos de Tecidos Musculoesqueléticos (BTME) e os Bancos de Pele (BP) de origem humana deverão obedecer a novas regras de funcionamento. A Anvisa publicou no dia 29/12 a resolução RDC nº 220, com regulamento técnico para esses serviços. … Continue lendo

Poder de polícia: Alimentos e produtos para lactentes e crianças: Prazo para adequação terminou

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Terminou no dia 4/1 o prazo para que fabricantes, importadores e distribuidores de alimentos se adeqüem às normas da lei 11.265 de 2006. A lei regulamenta a venda de alimentos e produtos para lactentes e crianças de primeira infância. Para os prod … Continue lendo

Agências Reguladoras: Criada Política de Segurança Institucional da Anvisa

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Foi publicada nesta quinta-feira (11/01) no Diário Oficial da União a portaria que institui a Política de Segurança Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto contém dispositivos que regulam as instalações, equ … Continue lendo

Segurança alimentar: Prorrogado prazo para opinar sobre propaganda de alimentos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

O prazo para envio de sugestões à proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos foi prorrogado até 1º/4. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (12/1). D … Continue lendo

Agência Reguladora: Interdição Cautelar de Medicamento

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa determinou a interdição cautelar, em todo o país, do lote 67752 do anti-hipertensivo Etildopanan (Metildopa) 250mg, data de validade 06/08. O medicamento é fabricado por Neo Química Comércio e Indústria, de Anápolis (GO). Segundo laudo … Continue lendo

Saúde: Autorizado registro de anticoncepcional oral genérico

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A partir de agora os fabricantes de medicamentos genéricos poderão solicitar o registro de anticoncepcional oral. Com a publicação da resolução RDC nº 16, nesta segunda-feira (5/3), esse tipo de genérico passa a ser liberado no Brasil. … Continue lendo

Transferências de recursos para estados e municípios

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

As transferências de recursos financeiros para estados e municípios para a realização das ações de média e alta complexidade em vigilância sanitária pactuados via Termo de Ajuste e Metas (TAM) foram normalizadas com o repasse das parcel … Continue lendo

Agência Reguladora: Multa

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Determinado laboratório foi multado em R$ 1.207.488,37 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão foi tomada porque o laborat … Continue lendo

Propaganda em congressos médico-científicos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa divulga entendimentos sobre a realização de propaganda de medicamentos em congressos e eventos médico-científicos (veja abaixo). Os procedimentos serão adotados até que as normas relativas aos congressos sejam inseridas na reformulação da … Continue lendo