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TCU

Tribunal de Contas: Compra direta de passagens aéreas

Fonte: TCU | Data: 25 de julho, 2017

Fonte: TCU Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, no dia 19 de julho, cessar os efeitos da cautelar que impedia o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de comprar passagens aéreas diretamente das companhias de aviação. A repre … Continue lendo

Tribunal de Contas: Administração Pública pode contratar transporte do tipo Uber

Fonte: TCU | Data: 23 de julho, 2017

Fonte: TCU   O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Declaração de Inidoneidade: Empresas acusadas de participar de esquema fraudulento

Fonte: TCU | Data: 23 de junho, 2017

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada pa … Continue lendo

Governança e gestão de tecnologias da informação: Nível na Administração Pública Federal

Fonte: TCU | Data: 15 de junho, 2017

Fonte: TCU A governança e a gestão de tecnologias da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) têm baixo nível de maturidade. A constatação veio da análise do índice de governança de TI (iGovTI2016), divulgado pelo Tribunal de Contas da União ( … Continue lendo

Direito administrativo: Problemas em licitações de obras contra enchentes

Fonte: TCU | Data: 30 de abril, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas p … Continue lendo

Tribunal de Contas: Indisponibilidade de bens

Fonte: TCU | Data: 17 de abril, 2017

Fonte: TCU Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, na sessão plenária do dia 5 de Abril, decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens das empresas e dos consórcios apontados como responsáveis pelo superfatur … Continue lendo

Tribunal de Contas: Declaração de idoneidade: Acordo de leniência

Fonte: TCU | Data: 28 de março, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade por cinco anos das empresas Construtora Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia referente a fraude em licitação da Usina Termon … Continue lendo

Licitações: Irregularidades em termo de cooperação financeira

Fonte: TCU | Data: 07 de março, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na celebração de termo de cooperação financeira firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem no Estado de São Paulo (Coren-SP). As falha … Continue lendo

Merenda escolar: Espírito Santo: Irregularidades

Fonte: TCU | Data: 04 de março, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu) para que regularize falhas encontradas no fornecimento e controle da merenda escolar. Recente auditoria do tribunal bu … Continue lendo

Direito da Regulação: Deficiência de fiscalização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fonte: TCU | Data: 05 de fevereiro, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas deficiências na realização de fiscalizações in loco planejadas de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quanto às fiscalizações in loco voltadas para a identificaçã … Continue lendo