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Entrevista realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

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TCU

Regulação: Aprovação de TAC entre Anatel e Vivo pelo Tribunal de Contas

Fonte: TCU | Data: 23 de outrubro, 2017

Fonte: TCU   O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a possível celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telefônica Brasil (Vivo). A validade do TAC foi cond … Continue lendo

Regulação: Prescrição e arrecadação de multas: Monitoramento do TCU

Fonte: TCU | Data: 22 de setembro, 2017

Fonte: TCU O baixo índice de arrecadação e a prescrição de multas administrativas emitidas por órgãos reguladores ou fiscalizadores são informações não amplamen … Continue lendo

Tribunal de Contas: Proíbe pagar honorários com precatórios do Fundeb

Fonte: TCU | Data: 31 de agosto, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Ed … Continue lendo

Tribunal de Contas: Sobrepreço: Medida cautelar: Garantia de restituição milionária

Fonte: TCU | Data: 09 de agosto, 2017

Fonte: TCU O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decretou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de ex-gestores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. A decisão tem c … Continue lendo

Tribunal de Contas: Compra direta de passagens aéreas

Fonte: TCU | Data: 25 de julho, 2017

Fonte: TCU Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, no dia 19 de julho, cessar os efeitos da cautelar que impedia o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de comprar passagens aéreas diretamente das companhias de aviação. A repre … Continue lendo

Tribunal de Contas: Administração Pública pode contratar transporte do tipo Uber

Fonte: TCU | Data: 23 de julho, 2017

Fonte: TCU   O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Declaração de Inidoneidade: Empresas acusadas de participar de esquema fraudulento

Fonte: TCU | Data: 23 de junho, 2017

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada pa … Continue lendo

Governança e gestão de tecnologias da informação: Nível na Administração Pública Federal

Fonte: TCU | Data: 15 de junho, 2017

Fonte: TCU A governança e a gestão de tecnologias da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) têm baixo nível de maturidade. A constatação veio da análise do índice de governança de TI (iGovTI2016), divulgado pelo Tribunal de Contas da União ( … Continue lendo

Direito administrativo: Problemas em licitações de obras contra enchentes

Fonte: TCU | Data: 30 de abril, 2017

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas p … Continue lendo

Tribunal de Contas: Indisponibilidade de bens

Fonte: TCU | Data: 17 de abril, 2017

Fonte: TCU Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, na sessão plenária do dia 5 de Abril, decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens das empresas e dos consórcios apontados como responsáveis pelo superfatur … Continue lendo