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TCU

Energia elétrica: Tribunal de Contas da União: Metodologia de cálculo para leilões de transmissão

Fonte: TCU | Data: 25 de novembro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, após pedido de reexame, alterar determinações feitas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a exame do primeiro estágio de acompanhamento do Leilão 13/2015-Aneel para concessão, por … Continue lendo

Terceiro Setor: Contratos de gestão: Riscos para equilíbrio fiscal

Fonte: TCU | Data: 17 de novembro, 2016

Fonte: TCU Em resposta à consulta do Congresso Nacional, TCU aponta para riscos da utilização abusiva desses contratos de gestão para prestar serviços públicos para o equilíbrio fiscal do ente federativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) analiso … Continue lendo

Pensão irregular: Filha solteira maior de 21 anos: Cancelamento pelo TCU

Fonte: TCU | Data: 08 de novembro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão à filha solteira, maior de 21 anos. As beneficiárias terão 15 dias, a contar da data da ciência, para comprovar que não estão recebendo a pensão es … Continue lendo

Licitação: Regime Diferenciado de Contratações: Princípio da motivação

Fonte: TCU | Data: 04 de novembro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que no prazo de 60 dias inclua em norma específica sobre os atos preparatórios das licitações no regime de contratação integrada do R … Continue lendo

Direito da Regulação: TCU aponta falhas da ANVISA

Fonte: TCU | Data: 27 de outrubro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que formule e apresente a este Tribunal, no prazo de 60 dias, plano de ação para minimizar os problemas identificados em relação ao controle poster … Continue lendo

Direito da Regulação: Divergência entre TCU e Anatel: Termo de Ajustamento de Conduta

Fonte: TCU | Data: 24 de outrubro, 2016

Fonte: TCU Tribunal não deve emitir decisão final até que multas de recuperação judicial, estimadas em mais de R$ 1 milhão, sejam resolvidas O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a medida cautelar que determinou que … Continue lendo

Licitações: Controle de cheias: Falhas e impropriedades

Fonte: TCU | Data: 21 de outrubro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas e impropriedades na licitação das obras de controle de cheias dos rios Gravataí e Arroio Feijó (RS). Entre os achados estão irregularidades que restringiram a competitividade do certame e adoçã … Continue lendo

Política de Resíduos Sólidos: Tribunal de Contas exige planejamento para implementação de ações

Fonte: TCU | Data: 05 de outrubro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresente, no prazo de 90 dias, o planejamento de ações para atualização e aprovação da Política Nacional de … Continue lendo

Lei de Responsabilidade Fiscal: Contratação de terceiro setor: Não inclusão nos limites de gasto com pessoal

Fonte: TCU | Data: 28 de setembro, 2016

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou solicitação do Congresso Nacional que pede esclarecimento sobre dois pontos: a possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde; e se a de … Continue lendo

Tribunal de Contas: Princípio da prevenção: Risco de novas rupturas de barragens

Fonte: TCU | Data: 26 de setembro, 2016

Fonte: TCU No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de ser considerado o pior desastre ambiental do P … Continue lendo