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TJPB

Servidor Público: Consignações: Avaliação do Sistema

Fonte: TJPB | Data: 15 de novembro, 2007

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, órgão central da administração pública federal, deverá publicar Portaria que limita por 90 dias novas consignações em folha para o servidor civil do Poder Executivo federal. … Continue lendo

Servidor Público: Previdência Complementar

Fonte: TJPB | Data: 03 de outrubro, 2007

O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional até o final de abril de 2004, Projeto de Lei Complementar propondo a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos, previsto na emenda constitucional nº 41, aprovada em dezembro de 2003 … Continue lendo