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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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TRF4

Hermenêutica jurídica: Indulto natalino: Decisão polêmica

Fonte: TRF4 | Data: 09 de janeiro, 2019

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que autoriza a concessão de indulto coletivo pelo presidente da República a réus condenados criminalmente. A decisão foi … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Buraco na pista

Fonte: TRF4 | Data: 27 de dezembro, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá indenizar um motorista de Cerro Grande (RS) que teve … Continue lendo

Servidora: Filhos com necessidades especiais: Horário reduzido

Fonte: TRF4 | Data: 01 de dezembro, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que União conceda o regime de horário reduzido de trabalho a uma professora da Escola de Aprendizes-Marinhe … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Escada escorregadia

Fonte: TRF4 | Data: 12 de novembro, 2018

Fonte: TRF4 A União terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a uma gerente de Recursos Humanos, residente em Porto Alegre, que se acidentou e quebrou um dos braços com rompimento dos tendões ao escorregar da escada do Foro Trabalhi … Continue lendo

Universidade federal: Cobrança de especialização

Fonte: TRF4 | Data: 04 de novembro, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e considerou legal a cobrança de mensalidades em cursos de esp … Continue lendo

Danos morais coletivos: Demolição de imóvel tombado

Fonte: TRF4 | Data: 30 de setembro, 2018

Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o proprietário de um imóvel demolido, que era tombado como patrimônio histórico e artístico do … Continue lendo

Apreensão indevida de veículo: Danos morais e materiais

Fonte: TRF4 | Data: 04 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, apó … Continue lendo

Ação civil pública: Improbidade administrativa: Danos morais coletivos e à imagem pública

Fonte: TRF4 | Data: 02 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um proce … Continue lendo

Empresa pública: Danos morais: Perda do tempo útil: Teoria do desvio produtivo

Fonte: TRF4 | Data: 22 de junho, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ a um casal de mutuários do Programa Min … Continue lendo

Bem de uso comum do povo: Uso de faixa de domínio: Fibra ótica

Fonte: TRF4 | Data: 18 de março, 2018

Fonte: TRF 4   ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓTICA. BEM DE USO COMUM DO POVO. USO ESPECIAL. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF. STJ. LEI 13.116/2015. ÁREA RURAL. I. Nos casos em … Continue lendo