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TRF4

Danos morais coletivos: Demolição de imóvel tombado

Fonte: TRF4 | Data: 30 de setembro, 2018

Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o proprietário de um imóvel demolido, que era tombado como patrimônio histórico e artístico do … Continue lendo

Apreensão indevida de veículo: Danos morais e materiais

Fonte: TRF4 | Data: 04 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, apó … Continue lendo

Ação civil pública: Improbidade administrativa: Danos morais coletivos e à imagem pública

Fonte: TRF4 | Data: 02 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um proce … Continue lendo

Empresa pública: Danos morais: Perda do tempo útil: Teoria do desvio produtivo

Fonte: TRF4 | Data: 22 de junho, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ a um casal de mutuários do Programa Min … Continue lendo

Bem de uso comum do povo: Uso de faixa de domínio: Fibra ótica

Fonte: TRF4 | Data: 18 de março, 2018

Fonte: TRF 4   ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓTICA. BEM DE USO COMUM DO POVO. USO ESPECIAL. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF. STJ. LEI 13.116/2015. ÁREA RURAL. I. Nos casos em … Continue lendo

Presunção de miserabilidade: Uniformização de jurisprudência

Fonte: TRF4 | Data: 08 de março, 2018

Fonte: TRF4     A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial sempre qu … Continue lendo

Conciliação: Justiça Inclusiva: Conheça projeto

Fonte: TRF4 | Data: 03 de fevereiro, 2018

Fonte: TRF4   Um projeto desenvolvido pela Justiça Federal gaúcha que propõe um novo olhar sobre o alcance social da atuação do Judiciário recebeu menção honrosa na categoria Juiz Individual da 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Por meio de atua … Continue lendo

Concurso público: Perda do prazo para tomar posse

Fonte: TRF4 | Data: 28 de janeiro, 2018

Fonte: TRF4   Cabe ao candidato aprovado em concurso público avisar a Administração sobre mudança de endereço para que possa receber devidamente o aviso de provimento da vaga. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi … Continue lendo

Promoção: Direito à retroatividade dos efeitos financeiros

Fonte: TRF4 | Data: 12 de dezembro, 2017

Fonte: TRF4 Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terão direito à retroatividade dos efeitos financeiros de seus pedidos de progressão a partir da data em que foram cumpridos os requisitos legais para a promoção. … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Cirurgia para remoção de catarata: Perda da visão do olho operado

Fonte: TRF4 | Data: 11 de novembro, 2017

Fonte: TRF4 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA PARA REMOÇÃO DE CATARATA. PERDA DA VISÃO DO OLHO OPERADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊN … Continue lendo