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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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Anvisa

Regulação: Banimento: Agrotóxico: Risco inaceitável

Fonte: Anvisa | Data: 22 de abril, 2018

Fonte: Anvisa   Começa a valer em 19/4/2018, a proibição do uso de agrotóxicos feitos à base de Carbofurano no cultivo de banana, café e cana-de-açúcar no Brasil. O Carbofurano é um agente químico que age como inseticida, cupinicida, acaricida e pes … Continue lendo

Direito da Regulação: Inovação no Serviço Público: Teletrabalho e outras mudanças

Fonte: Anvisa | Data: 11 de dezembro, 2017

Fonte: Anvisa A Anvisa promoveu, em 1º/12/2017, no auditório da sede, em Brasília, o primeiro seminário sobre tendências e experiências em inovação e Design Thinking no serviço público, voltado às agências regulad … Continue lendo

Regulação: Anvisa lamenta sanção de lei que libera remédios sem registro

Fonte: Anvisa | Data: 26 de junho, 2017

Fonte: Anvisa A Anvisa lamenta a sanção, por parte do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, do Projeto de Lei 2. … Continue lendo

Direito da Regulação: Anvisa reitera motivos para proibir aditivos: Combate ao tabagismo

Fonte: Anvisa | Data: 05 de maio, 2017

Fonte: Anvisa O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4874, que questiona a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados d … Continue lendo

Direito da Regulação: Propriedade industrial: Novos genéricos: Fim do impasse: Portaria conjunta

Fonte: Anvisa | Data: 21 de abril, 2017

Fonte: Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram (em 12 de abril de 2017), portaria conjunta que põe fim a um impasse de 16 anos nos pedidos de patentes na área de produtos e p … Continue lendo

Direito da Regulação: Regulamentação de Registro de Medicamentos

Fonte: Anvisa | Data: 03 de abril, 2017

Fonte: ANVISA A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 28/03 uma proposta de iniciativa para regulamentar o processo de classificação das petições de registro e pós-registro de medicamentos em prioritárias ou ordinárias. Com isso, a Agência dá o ponta … Continue lendo

Direito da Regulação: Mercúrio proibido: Riscos à saúde e ao ambiente

Fonte: Anvisa | Data: 15 de março, 2017

Fonte: Anvisa O uso de mercúrio será proibido em alguns produtos de uso comum em serviços de saúde. A diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária (7/3/2017), medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam m … Continue lendo

Direito da Regulação: Intolerância à lactose

Fonte: Anvisa | Data: 04 de fevereiro, 2017

Fonte: ANVISA A declaração da presença de lactose será obrigatória nos alimentos com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá tra … Continue lendo

Direito da regulação: O que são medicamentos específicos

Fonte: Anvisa | Data: 17 de janeiro, 2017

Fonte: ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento específico Mevatyl® (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL), canabinoides obtidos a partir da Cannabis sativa, na forma farmacêutic … Continue lendo

Direito da Regulação: Proibido lote de arroz

Fonte: Anvisa | Data: 10 de janeiro, 2017

Fonte: ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição da distribuição e venda de um lote do arroz da marca Favorito. A determinação afeta a circulação do lote 00204 com validade até 25 de fevereiro de 2017, e foi tomada após testes … Continue lendo