Uma decisão do Conselho Especial do TJDFT considerou ilegal a exigência de que os táxis que atendem o aeroporto internacional de Brasília tenham, no máximo, oito anos de uso. De acordo com os Desembargadores, a restrição fere o princípio d … Continue lendo →

Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais foi condenada a indenizar uma criança que sofreu intoxicação alimentar aos dois anos de idade após ingerir leite industrializado pela empresa dentro do prazo de validade. … Continue lendo →