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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Consumidor: CDC: 30 anos

Fonte: STJ | Data: 19 de setembro, 2020

Fonte: STJ Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o  … Continue lendo

Educação: Percentual previsto na CF: Município condenado pelo descumprimento

Fonte: STJ | Data: 15 de setembro, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão que o condenou por não aplicar, desde 1999, o percentual previsto na Constituição Federal para manutençã … Continue lendo

Contrato Administrativo: Fiança bancária

Fonte: STJ | Data: 11 de setembro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação que discute fiança bancária acessória a contrato administrativo … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Procedimento de distinção (distinguishing)

Fonte: STJ | Data: 01 de setembro, 2020

Fonte: STJ Os recursos especiais e extraordinários repetitivos e o IRDR compõem, na forma do art. 928, I e II, do CPC/2015, um microssistema de julgamento de questões repetitivas, devendo o intérprete promover, sempre que possível, a integração entre os doi … Continue lendo

Adoção pelos avós: Interesse do menor

Fonte: STJ | Data: 20 de agosto, 2020

Fonte: STJ Apesar da proibição prevista no  … Continue lendo

Agravo de Instrumento: Hipóteses de cabimento: Taxatividade mitigada

Fonte: STJ | Data: 10 de agosto, 2020

Fonte: STJ Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1 … Continue lendo

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ | Data: 02 de agosto, 2020

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possíve … Continue lendo

Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 29 de julho, 2020

Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares...  Fatos como esses alteram a rotina dos locais em que ocorrem e surpreendem o consumidor, mas … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Distinção

Fonte: STJ | Data: 23 de julho, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, … Continue lendo

Dano ambiental: Erro na licença

Fonte: STJ | Data: 19 de julho, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela construção de um posto de combustíveis em área de Mata … Continue lendo