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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Poder de polícia: Omissão: Dano moral coletivo

Fonte: STJ | Data: 18 de maio, 2020

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça estadual que o condenou a paga … Continue lendo

Prevenção: Trabalho remoto

Fonte: STJ | Data: 10 de maio, 2020

Fonte: STJ Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado … Continue lendo

Poluição: Crime de natureza permanente

Fonte: STJ | Data: 04 de maio, 2020

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambie … Continue lendo

Poder Judiciário: Trabalho remoto

Fonte: STJ | Data: 24 de abril, 2020

Fonte: STJ Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado … Continue lendo

Processo Administrativo Disciplinar: Cabimento de recurso hierárquico próprio

Fonte: STJ | Data: 10 de abril, 2020

Fonte: STJ   O art. 141, I, da Lei n. 8.112/1990 dispõe que as penalidades disciplinares serão aplicadas "pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Gera … Continue lendo

Execução fiscal: Esquema de sonegação: Fraude: Indisponibilidade de bens: Pessoas não-integrantes do polo passivo

Fonte: STJ | Data: 21 de março, 2020

Fonte: STJ Cuidam os autos principais de medida cautelar fiscal incidental ajuizada contra 51 pessoas físicas e jurídicas para assegurar a cobrança de dívidas tributárias, cobrados em 14 execuções fiscais em tramitação em juízos diversos, com fundamento na … Continue lendo

Plano de saúde: Pessoa jurídica de direito público: Lei aplicável

Fonte: STJ | Data: 18 de março, 2020

Fonte: STJ Apesar de a Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) dispor, de forma expressa, que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º, caput), em seu § 2º há ampliação de sua abrangência para também … Continue lendo

Bem de família: Violação da boa-fé

Fonte: STJ | Data: 15 de março, 2020

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princ … Continue lendo

Arbitragem: Consumidor

Fonte: STJ | Data: 11 de março, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Empresa pública: Terceirização de serviços jurídicos: Economicidade

Fonte: STJ | Data: 07 de março, 2020

Fonte: STJ Observando-se o disposto no art. 37 da Constituição Federal, inserindo a atividade da Caixa Econômica Federal em um modelo da administração pública, tem-se que é importante que a Caixa Econômica ou qualquer outra empresa pública prestigie a econo … Continue lendo