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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Energia elétrica: Furto: Pagamento antes da denúncia

Fonte: STJ | Data: 22 de maio, 2019

Fonte: STJ Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da puni … Continue lendo

Dano moral coletivo: Demora excessiva em fila

Fonte: STJ | Data: 18 de maio, 2019

Fonte: STJ As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o interesse social de máximo aproveitamento … Continue lendo

Licitação: Sociedade empresária em recuperação judicial: Participação do certame

Fonte: STJ | Data: 16 de maio, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Seguro: Complicações de gravidez: Exclusão abusiva

Fonte: STJ | Data: 13 de maio, 2019

Fonte: STJ Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou … Continue lendo

Idoso: Vaga gratuita: Ônibus interestadual

Fonte: STJ | Data: 08 de maio, 2019

Fonte: STJ Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, … Continue lendo

Danos morais: Bombom com larvas

Fonte: STJ | Data: 05 de maio, 2019

Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e seg … Continue lendo

Agentes públicos: Acumulação de cargos: Profissionais de saúde

Fonte: STJ | Data: 03 de maio, 2019

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde … Continue lendo

Direito ambiental: Proteção mínima deve ser respeitada pela lei municipal

Fonte: STJ | Data: 29 de abril, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Prese … Continue lendo

Desconsideração da personalidade jurídica: Caso inédito

Fonte: STJ | Data: 27 de abril, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo  … Continue lendo

Direitos autorais: Streaming

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2019

Fonte: STJ Ao mesmo tempo em que se transportava da música clássica para o rap, o DJ e produtor musical Cláudio Raffaello Santoro, ou apenas DJ Raffa Santoro, acompanhava o mercado musical analógico caminhar em direção ao ambiente virtual. Das agulhas nos d … Continue lendo