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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

CPC: Ato atentatório à jurisdição: Multa em discussão

Fonte: STJ | Data: 23 de agosto, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Litigância de má-fé

Fonte: STJ | Data: 01 de agosto, 2019

Fonte: STJ   Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo liti … Continue lendo

Desaposentação: Harmonização jurisprudencial

Fonte: STJ | Data: 28 de julho, 2019

Fonte: STJ Sob o rito dos  … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: In dubio pro natura

Fonte: STJ | Data: 22 de julho, 2019

Fonte: STJ Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na s … Continue lendo

Quebra de sigilo de dados: Google: Mandado de Segurança

Fonte: STJ | Data: 12 de julho, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Concurso público: Critérios de correção das provas: Motivação

Fonte: STJ | Data: 08 de julho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realize nova correção das provas de sentença cível e penal pa … Continue lendo

Plano de saúde: Rescisão sem motivo

Fonte: STJ | Data: 28 de junho, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contrato … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Ponderação: Critérios

Fonte: STJ | Data: 25 de junho, 2019

Fonte: STJ Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do  … Continue lendo

Responsabilidade civil: Danos ambientais: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 14 de junho, 2019

Fonte: STJ 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Prescrição: Reparação civil

Fonte: STJ | Data: 12 de junho, 2019

Fonte: STJ É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Cor … Continue lendo