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STJ

Empresa pública: Contratação de terceirizados

Fonte: STJ | Data: 23 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência

Fonte: STJ | Data: 21 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma m … Continue lendo

Licitação: Participação de sociedade em recuperação judicial

Fonte: STJ | Data: 19 de janeiro, 2020

Fonte: STJ   Sociedade empresária em recuperação judicial pode participar de licitação, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.   De início, salienta-se que, conquanto a Lei n. 11.101/2005 tenha substituí … Continue lendo

Prescrição: Infrações disciplinares capituladas como crime: Mudança de entendimento

Fonte: STJ | Data: 17 de janeiro, 2020

Fonte: STJ O prazo prescricional previsto na l … Continue lendo

Improbidade administrativa: Ação Rescisória

Fonte: STJ | Data: 15 de janeiro, 2020

Fonte: STJ Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou proceden … Continue lendo

Licitação: Dispensa indevida: Falta de dolo específico

Fonte: STJ | Data: 13 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do crime de dispensa indevida de licitação, por entender que não houve prova de prejuízo à administração pública ou … Continue lendo

Direitos Humanos: Aplicação, no STJ, do Pacto de San José da Costa Rica

Fonte: STJ | Data: 10 de janeiro, 2020

Fonte: STJ   Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 d … Continue lendo

Planos de saúde: Dever de custear acompanhante de idoso

Fonte: STJ | Data: 08 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Usucapião de bem móvel

Fonte: STJ | Data: 05 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, … Continue lendo

Estatuto do Idoso: Prioridade na tramitação processual: Legitimidade exclusiva

Fonte: STJ | Data: 02 de janeiro, 2020

Fonte: STJ   … Continue lendo