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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Dano moral reflexo: Ricochete

Fonte: STJ | Data: 06 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mes … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Dano moral Coletivo: Menores em prisão comum

Fonte: STJ | Data: 04 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar o Estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pelo fato de ter transferido para p … Continue lendo

Indenização: Uso indevido de marca

Fonte: STJ | Data: 30 de novembro, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve  … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais e materiais: Entrega de jovens a traficantes

Fonte: STJ | Data: 23 de novembro, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Proibida cobrança de aplicativo: Uso de ruas

Fonte: STJ | Data: 13 de novembro, 2019

Fonte: STJ O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr … Continue lendo

Crime ambiental: Falta de perícia?

Fonte: STJ | Data: 10 de novembro, 2019

Fonte: STJ Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu … Continue lendo

Transporte: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 28 de outrubro, 2019

Fonte: STJ Apesar de ter nos sistemas terrestres seu principal meio para o transporte de cargas – somados, os modais rodoviário e ferroviário compreendem 80% do total transportado –, o Brasil também conta com as vias aéreas e aquáticas para movimentar parte … Continue lendo

Mandado de segurança: Ato de gestão: Descabimento

Fonte: STJ | Data: 24 de outrubro, 2019

Fonte: STJ Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do p … Continue lendo

Direito à cidade sustentável: Loteamento: Regularização: Poder-dever municipal: Obras essenciais de infraestrutura

Fonte: STJ | Data: 19 de outrubro, 2019

Fonte: STJ Existe o poder-dever do Município de regularizar loteamentos clandestinos ou irregulares restrito às obras essenciais a serem implantadas em conformidade com a legislação urbanística local, sem prejuízo do também poder-dever da Administração de c … Continue lendo

Princípio da proporcionalidade: Apreensão de madeira ilegal

Fonte: STJ | Data: 15 de outrubro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral da mercadoria, e não apenas do volume qu … Continue lendo