Fonte: STJ Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para anular ato que … Continue lendo →

Fonte: STJ REsp 1701600 / SP RECURSO ESPECIAL 2017/0254416-7 Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI Ementa DIREITO  PRIVADO.  RECURSO  ESPECIAL. AÇ … Continue lendo →

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que fixou em 20 anos o prazo de proteção de patente do medica … Continue lendo →

Fonte: STJ   1) A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estado … Continue lendo →

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular d … Continue lendo →

Fonte - STJ    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu  (25 de abril) o julgamento do  … Continue lendo →

Fonte: STJ O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa. No tocante ao dano moral, especificamente quanto ao uso indevido … Continue lendo →

Fonte: STJ   Os contratos das Agências de Correios Franqueadas em vigor em 27 de novembro de 2007 que não sejam precedidos de lic … Continue lendo →

Fonte: STJ   Eis algumas teses selecionadas entre as que figuram no Informativo 76, do STJ: Pensão por morte do servidor público federal é devida até a idade limite de 21 (vinte e um) anos do dependente, … Continue lendo →

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de … Continue lendo →