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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Execução fiscal: Esquema de sonegação: Fraude: Indisponibilidade de bens: Pessoas não-integrantes do polo passivo

Fonte: STJ | Data: 21 de março, 2020

Fonte: STJ Cuidam os autos principais de medida cautelar fiscal incidental ajuizada contra 51 pessoas físicas e jurídicas para assegurar a cobrança de dívidas tributárias, cobrados em 14 execuções fiscais em tramitação em juízos diversos, com fundamento na … Continue lendo

Plano de saúde: Pessoa jurídica de direito público: Lei aplicável

Fonte: STJ | Data: 18 de março, 2020

Fonte: STJ Apesar de a Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) dispor, de forma expressa, que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º, caput), em seu § 2º há ampliação de sua abrangência para também … Continue lendo

Bem de família: Violação da boa-fé

Fonte: STJ | Data: 15 de março, 2020

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princ … Continue lendo

Arbitragem: Consumidor

Fonte: STJ | Data: 11 de março, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Empresa pública: Terceirização de serviços jurídicos: Economicidade

Fonte: STJ | Data: 07 de março, 2020

Fonte: STJ Observando-se o disposto no art. 37 da Constituição Federal, inserindo a atividade da Caixa Econômica Federal em um modelo da administração pública, tem-se que é importante que a Caixa Econômica ou qualquer outra empresa pública prestigie a econo … Continue lendo

Fundação: Impenhorabilidade dos bens

Fonte: STJ | Data: 04 de março, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Danos morais: Alimento contaminado

Fonte: STJ | Data: 29 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Plano de recuperação judicial: Controle judicial: Autonomia da assembleia de credores

Fonte: STJ | Data: 26 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ É válida a cláusula no plano de recuperação judicial que determina a TR como índice de correção monetária e a fixação da taxa de juros em 1% ao ano. De … Continue lendo

Condomínio: Equilíbrio entre propriedade e convivência harmônica

Fonte: STJ | Data: 24 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras d … Continue lendo

Danos morais: Falso positivo: Exame de DNA

Fonte: STJ | Data: 22 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprova … Continue lendo