Fonte: STJ   1) Os danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente podem ser revistos em sede de recurso especial quando o valor arbitrado é exorbitante ou irrisório, afrontando os princípios da proporci … Continue lendo →

Fonte: STJ   A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença c … Continue lendo →

Fonte: STJ A Fazenda Nacional não teve sucesso no julgamento de um recurso que pretendia levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise da incidência ou não de Imposto de Renda Retido na Fon … Continue lendo →

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso repetitivo ( … Continue lendo →

Fonte: STJ Os julgamentos na área de direito público no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 produziram impacto direto em milhares de processos no país. Além dos precedentes estabelecidos nas … Continue lendo →

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadm … Continue lendo →

Fonte: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio p … Continue lendo →

Fonte: STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saíd … Continue lendo →

Fonte: STJ Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios ob … Continue lendo →

Fonte: STJ Eis decisões selecioanadas do STJ sobre discricionarieade administrativa. A fonte é STJ e a seleção é feita pela equipe de pesquisadores IP: 1) AgInt no MS 22089 / DF­AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA­2015/0246332-4 Relator … Continue lendo →