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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Agravo de Instrumento: Hipóteses de cabimento: Taxatividade mitigada

Fonte: STJ | Data: 10 de agosto, 2020

Fonte: STJ Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1 … Continue lendo

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ | Data: 02 de agosto, 2020

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possíve … Continue lendo

Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 29 de julho, 2020

Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares...  Fatos como esses alteram a rotina dos locais em que ocorrem e surpreendem o consumidor, mas … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Distinção

Fonte: STJ | Data: 23 de julho, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, … Continue lendo

Dano ambiental: Erro na licença

Fonte: STJ | Data: 19 de julho, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela construção de um posto de combustíveis em área de Mata … Continue lendo

Desapropriação Indireta: Prazo prescricional

Fonte: STJ | Data: 11 de julho, 2020

Fonte: STJ O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos, conforme parágrafo único do ar … Continue lendo

Métodos alternativos: Resolução de Disputas

Fonte: STJ | Data: 17 de junho, 2020

Fonte: STJ Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de uma corte superior, as partes encontrem na negociaç … Continue lendo

Poder de polícia: Omissão: Dano moral coletivo

Fonte: STJ | Data: 18 de maio, 2020

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça estadual que o condenou a paga … Continue lendo

Prevenção: Trabalho remoto

Fonte: STJ | Data: 10 de maio, 2020

Fonte: STJ Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado … Continue lendo

Poluição: Crime de natureza permanente

Fonte: STJ | Data: 04 de maio, 2020

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambie … Continue lendo