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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Desapropriação indireta: Prescrição

Fonte: STJ | Data: 20 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como  … Continue lendo

Arbitragem: Ressarcimento: Corrupção em estatal

Fonte: STJ | Data: 19 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem n … Continue lendo

CPC: Honorários advocatícios: Teses Jurisprudenciais

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios II. Foram destacada … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Arbitragem

Fonte: STJ | Data: 13 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram em evento o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. … Continue lendo

Condomínio: Inadimplemento: Proibição de uso de área comum: Abuso de direito

Fonte: STJ | Data: 10 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ É ilícita a dispos … Continue lendo

Princípio da confiança: Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor: Ausência de autorização expressa

Fonte: STJ | Data: 08 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O Código de Defesa do Consumidor conferiu relevância significativa aos princípios da confiança, da boa-fé, da transparência e da equidade nas relações consumeristas, salvaguardando, assim, os direitos básicos de informação adequada e de livre esc … Continue lendo

Concurso público: Tutela provisória: Nomeação imediata

Fonte: STJ | Data: 05 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu tutela provisória para nomeação imediata de candidato com deficiência à vaga de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Teresina. … Continue lendo

Provedor de acesso a internet: Ordem judicial para fornecimento de dados: Multa cominatória

Fonte: STJ | Data: 02 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A multa cominatória (também chamada … Continue lendo

Aposentadoria: Direito ao cálculo mais vantajoso

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Poder de polícia administrativa: Alvará e licenciamento: Reserva de Administração

Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2020

Fonte: STF CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. EMENDA 44/2000 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ALVARÁ OU LICENCIAMENTO PARA O FUNCIONAMENTOS DE TE … Continue lendo