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STJ

Ato Administrativo: Motivação: Nulidade

Fonte: STJ | Data: 12 de outrubro, 2018

Fonte: STJ … Continue lendo

Responsabilidade civil: Concessionária de transporte público: Indenização: Dano moral: Acesso dificultado de cadeirante

Fonte: STJ | Data: 07 de outrubro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante q … Continue lendo

Concurso público: 11 Teses jurisprudenciais do STJ

Fonte: STJ | Data: 02 de outrubro, 2018

Fonte: STJ 1) O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora do certame e tampouco se imiscuir nos critérios de atribuição de notas e de correção de provas, visto que sua atuaçã … Continue lendo

Receita: Envio de dados sigilosos ao MP sem autorização judicial

Fonte: STJ | Data: 28 de setembro, 2018

Fonte: STJ Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fi … Continue lendo

Aposentadoria: Acréscimo para quem precisa de ajuda permanente de terceiros

Fonte: STJ | Data: 27 de setembro, 2018

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovad … Continue lendo

Princípio da insignificância: Crime contra a administração pública

Fonte: STJ | Data: 12 de setembro, 2018

Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da Súmula 599 e aplicou o princípio da insignificância a crime contra a administração pública. Ao prover o recurs … Continue lendo

Aposentadoria: Acréscimo para quem precisa de ajuda permanente de terceiros

Fonte: STJ | Data: 28 de agosto, 2018

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovad … Continue lendo

Licitação: Empresas em recuperação judicial: Possibilidade de participar do certame

Fonte: STJ | Data: 08 de agosto, 2018

Fonte: STJ As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. … Continue lendo

Responsabilidade civil: Empresa aérea que transportou passageiros com ônibus: Assalto

Fonte: STJ | Data: 06 de agosto, 2018

Fonte: STJ Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito externo. Ausência. Culpa concorrente da … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Prisão injusta: Danos morais

Fonte: STJ | Data: 29 de julho, 2018

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem q … Continue lendo