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STJ

Teses jurisprudenciais publicistas: Balanço

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ Os julgamentos na área de direito público no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 produziram impacto direto em milhares de processos no país. Além dos precedentes estabelecidos nas … Continue lendo

Improbidade: Ação rescisória: Limitações

Fonte: STJ | Data: 02 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadm … Continue lendo

Planos de saúde: Direito a Home Care

Fonte: STJ | Data: 25 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio p … Continue lendo

CPC: Princípio da cooperação: Bloqueio de passaporte

Fonte: STJ | Data: 18 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saíd … Continue lendo

Dano moral: Indenização: Modelo bifásico

Fonte: STJ | Data: 04 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios ob … Continue lendo

Discricionariedade administrativa: Decisões Selecionadas do STJ

Fonte: STJ | Data: 31 de dezembro, 2018

Fonte: STJ Eis decisões selecioanadas do STJ sobre discricionarieade administrativa. A fonte é STJ e a seleção é feita pela equipe de pesquisadores IP: 1) AgInt no MS 22089 / DF­AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA­2015/0246332-4 Relator … Continue lendo

Trânsito: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 24 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 114 de  … Continue lendo

Prerrogativa de foro: Desembargador

Fonte: STJ | Data: 21 de dezembro, 2018

Fonte: STJ Crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A … Continue lendo

Bem público: STJ julga processo de mais de 100 anos

Fonte: STJ | Data: 15 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do Palácio Guanabara após a Proc … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Teses jurisprudenciais do STJ

Fonte: STJ | Data: 13 de dezembro, 2018

Fonte: STJ 1) A administração pública possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão da inafastabilidade do controle jurisdicional. Acórdãos … Continue lendo