Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

STJ

Medicamento fora de lista? Requisitos

Fonte: STJ | Data: 28 de abril, 2018

Fonte - STJ    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu  (25 de abril) o julgamento do  … Continue lendo

Dano moral: Uso indevido da marca

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2018

Fonte: STJ O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa. No tocante ao dano moral, especificamente quanto ao uso indevido … Continue lendo

Licitação: Franquias postais: Obrigatoriedade

Fonte: STJ | Data: 16 de abril, 2018

Fonte: STJ   Os contratos das Agências de Correios Franqueadas em vigor em 27 de novembro de 2007 que não sejam precedidos de lic … Continue lendo

Servidores públicos: Teses Selecionadas do STJ

Fonte: STJ | Data: 07 de abril, 2018

Fonte: STJ   Eis algumas teses selecionadas entre as que figuram no Informativo 76, do STJ: Pensão por morte do servidor público federal é devida até a idade limite de 21 (vinte e um) anos do dependente, … Continue lendo

Provas: Ilicitude de uso de WhatsApp sem autorização judicial

Fonte: STJ | Data: 03 de abril, 2018

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de … Continue lendo

Importante ter ciência: Condenações impostas à Fazenda Pública: Correção e Juros de mora

Fonte: STJ | Data: 30 de março, 2018

Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear … Continue lendo

Desapropriação: Teses jurisprudenciais do STJ

Fonte: STJ | Data: 27 de março, 2018

Fonte: STJ   1) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. Acórdã … Continue lendo

Indenização: Danos morais: Divulgação de imagem de criança sem autorização dos pais

Fonte: STJ | Data: 22 de março, 2018

Fonte: STJ   Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de m … Continue lendo

Descaminho: Valor máximo para incidência do princípio da insignificância

Fonte: STJ | Data: 17 de março, 2018

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o Tema 157 … Continue lendo

Bem público: Equiparação: Imóvel vinculado ao SFH não é suscetível de usucapião

Fonte: STJ | Data: 05 de março, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, m … Continue lendo