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STJ

Direito à Saúde: Município deve custear internação de dependente químico

Fonte: STJ | Data: 10 de junho, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie inte … Continue lendo

Responsabilidade civil objetiva: Danos morais: Assédio sexual em trem

Fonte: STJ | Data: 29 de maio, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar … Continue lendo

Bem público: Proteção possessória de particular

Fonte: STJ | Data: 27 de maio, 2018

Fonte: STJ Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que garante a função socia … Continue lendo

Desconsideração da personalidade jurídica: Requisitos: Desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Fonte: STJ | Data: 23 de maio, 2018

Fonte: STJ A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de p … Continue lendo

Concurso público: Autodeclaração

Fonte: STJ | Data: 12 de maio, 2018

Fonte: STJ Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para anular ato que … Continue lendo

Consumidor: Plano de saúde

Fonte: STJ | Data: 09 de maio, 2018

Fonte: STJ REsp 1701600 / SP RECURSO ESPECIAL 2017/0254416-7 Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI Ementa DIREITO  PRIVADO.  RECURSO  ESPECIAL. AÇ … Continue lendo

Medicamentos de alto custo: Prazo de Proteção de Patente

Fonte: STJ | Data: 05 de maio, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que fixou em 20 anos o prazo de proteção de patente do medica … Continue lendo

Licitação: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 03 de maio, 2018

Fonte: STJ   1) A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estado … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Dolo genérico: Proporcionalidade

Fonte: STJ | Data: 30 de abril, 2018

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular d … Continue lendo

Medicamento fora de lista? Requisitos

Fonte: STJ | Data: 28 de abril, 2018

Fonte - STJ    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu  (25 de abril) o julgamento do  … Continue lendo