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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Direito ao esquecimento: Novos questionamentos

Fonte: STJ | Data: 10 de dezembro, 2018

Fonte: STJ O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de sete para cinco anos de reclusão, ao af … Continue lendo

Novas tecnologias: Crime com bitcoin: Competência da justiça estadual

Fonte: STJ | Data: 07 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negoc … Continue lendo

Acordo espúrio: Dano moral

Fonte: STJ | Data: 24 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização p … Continue lendo

Direito do Consumidor: Abusividade

Fonte: STJ | Data: 21 de novembro, 2018

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defes … Continue lendo

Princípio da boa-fé: Prazo decadencial: Erro administrativo

Fonte: STJ | Data: 17 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando r … Continue lendo

Direito de imagem: Violação: Indenização

Fonte: STJ | Data: 14 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou humoristas do programa Pânico na TV e a TV Ômega Ltda. (Rede TV!) a pagar indenização de R$ 20 mil por violação d … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Morosidade do Judiciário

Fonte: STJ | Data: 09 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de exe … Continue lendo

Arbitragem: Contrato de adesão

Fonte: STJ | Data: 06 de novembro, 2018

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução … Continue lendo

Princípio da preservação da empresa: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 02 de novembro, 2018

Fonte: STJ De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian. Nesse mesmo período, … Continue lendo

Arbitragem: Anulação de sentença arbitral parcial

Fonte: STJ | Data: 27 de outrubro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de … Continue lendo