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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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STJ

Desconsideração da personalidade jurídica: Requisitos: Desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Fonte: STJ | Data: 23 de maio, 2018

Fonte: STJ A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de p … Continue lendo

Concurso público: Autodeclaração

Fonte: STJ | Data: 12 de maio, 2018

Fonte: STJ Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para anular ato que … Continue lendo

Consumidor: Plano de saúde

Fonte: STJ | Data: 09 de maio, 2018

Fonte: STJ REsp 1701600 / SP RECURSO ESPECIAL 2017/0254416-7 Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI Ementa DIREITO  PRIVADO.  RECURSO  ESPECIAL. AÇ … Continue lendo

Medicamentos de alto custo: Prazo de Proteção de Patente

Fonte: STJ | Data: 05 de maio, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que fixou em 20 anos o prazo de proteção de patente do medica … Continue lendo

Licitação: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 03 de maio, 2018

Fonte: STJ   1) A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estado … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Dolo genérico: Proporcionalidade

Fonte: STJ | Data: 30 de abril, 2018

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular d … Continue lendo

Medicamento fora de lista? Requisitos

Fonte: STJ | Data: 28 de abril, 2018

Fonte - STJ    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu  (25 de abril) o julgamento do  … Continue lendo

Dano moral: Uso indevido da marca

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2018

Fonte: STJ O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa. No tocante ao dano moral, especificamente quanto ao uso indevido … Continue lendo

Licitação: Franquias postais: Obrigatoriedade

Fonte: STJ | Data: 16 de abril, 2018

Fonte: STJ   Os contratos das Agências de Correios Franqueadas em vigor em 27 de novembro de 2007 que não sejam precedidos de lic … Continue lendo

Servidores públicos: Teses Selecionadas do STJ

Fonte: STJ | Data: 07 de abril, 2018

Fonte: STJ   Eis algumas teses selecionadas entre as que figuram no Informativo 76, do STJ: Pensão por morte do servidor público federal é devida até a idade limite de 21 (vinte e um) anos do dependente, … Continue lendo