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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Licitação: Empresas em recuperação judicial: Possibilidade de participar do certame

Fonte: STJ | Data: 08 de agosto, 2018

Fonte: STJ As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. … Continue lendo

Responsabilidade civil: Empresa aérea que transportou passageiros com ônibus: Assalto

Fonte: STJ | Data: 06 de agosto, 2018

Fonte: STJ Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito externo. Ausência. Culpa concorrente da … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Prisão injusta: Danos morais

Fonte: STJ | Data: 29 de julho, 2018

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem q … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Alimentos

Fonte: STJ | Data: 16 de julho, 2018

Fontes: STJ O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, … Continue lendo

Ex-companheiro tem direito de visitar animal de estimação depois da dissolução da união estável

Fonte: STJ | Data: 07 de julho, 2018

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o co … Continue lendo

Danos morais coletivos: Alteração de peso de produto

Fonte: STJ | Data: 03 de julho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunc … Continue lendo

Contrato eletrônico: Assinatura digital: Dispensa de testemunhas

Fonte: STJ | Data: 29 de junho, 2018

Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em … Continue lendo

Novas tecnologias: Inteligência artificial no STJ

Fonte: STJ | Data: 27 de junho, 2018

Fonte: STJ Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a implantação de um projeto-piloto destinado a … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Crimes Cibernéticos

Fonte: STJ | Data: 23 de junho, 2018

Fonte: STJ Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado no início de 2018 pela empresa de se … Continue lendo

Propriedade Intelectual: Imitação ideológica de marca

Fonte: STJ | Data: 13 de junho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que concedeu o registro da marca Megafral deve ser anul … Continue lendo