Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

STJ

Sociedade de economia mista: Multa por descumprimento tolerado de contrato

Fonte: STJ | Data: 05 de novembro, 2017

Fonte: STJ   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Petrobras Distribuidora contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser indevida a cobrança de multa por descumprimento de cont … Continue lendo

Danos morais: Indenização: Fotos íntimas postadas na internet por terceiros

Fonte: STJ | Data: 28 de outrubro, 2017

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado pos … Continue lendo

Princípio da insignificância: Impossibilidade de ser aplicado em crimes financeiros

Fonte: STJ | Data: 29 de setembro, 2017

Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteavam a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de obtenção de financ … Continue lendo

Prisões provisórias: Revisão semestral obrigatória

Fonte: STJ | Data: 21 de setembro, 2017

Fonte: STJ O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a posição de vanguarda da corregedoria do Tribunal de Justiça de Al … Continue lendo

Marco Civil da Internet: Responsabilidade dos provedores: Conteúdos publicados por terceiros em redes sociais

Fonte: STJ | Data: 19 de setembro, 2017

Fonte: STJ Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a … Continue lendo

Colaboração premiada: Negócio jurídico: Terceiro

Fonte: STJ | Data: 10 de setembro, 2017

Fonte: STJ     A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiro citado nas informações prestadas por colaborador em delação premiada não tem legitimidade para impugnar a existência, a validade ou a eficácia do acor … Continue lendo

Responsabilidade Civil do Estado: Imprescritibilidade das pretensões associadas à dignidade

Fonte: STJ | Data: 01 de setembro, 2017

Fonte: STJ REsp 1454807 / SP RECURSO ESPECIAL 2014/0040351-6 Ementa PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. TORTURA POR POLICIAL MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE DAS PRETENSÕES ASSOCIADAS À DIGNIDADE DA PESSOA … Continue lendo

Improbidade administrativa: Reexame necessário: Divergência no STJ

Fonte: STJ | Data: 24 de agosto, 2017

Fonte: STJ   A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário, com base na aplicação s … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Nova decisão do STJ sobre crime de desacato: Controle de convencionalidade

Fonte: STJ | Data: 22 de agosto, 2017

Fonte: STJ   Não há incompatibilidade do crime de desacato (art. 331 do CP) com as normativas internacionais previstas na Convenção Americana de Direitos … Continue lendo

Danos morais: Ofensa à dignidade de deputada

Fonte: STJ | Data: 16 de agosto, 2017

Fonte: STJ O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a … Continue lendo