Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

STJ

Arbitragem: Consumidor

Fonte: STJ | Data: 11 de março, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Empresa pública: Terceirização de serviços jurídicos: Economicidade

Fonte: STJ | Data: 07 de março, 2020

Fonte: STJ Observando-se o disposto no art. 37 da Constituição Federal, inserindo a atividade da Caixa Econômica Federal em um modelo da administração pública, tem-se que é importante que a Caixa Econômica ou qualquer outra empresa pública prestigie a econo … Continue lendo

Fundação: Impenhorabilidade dos bens

Fonte: STJ | Data: 04 de março, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Danos morais: Alimento contaminado

Fonte: STJ | Data: 29 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Plano de recuperação judicial: Controle judicial: Autonomia da assembleia de credores

Fonte: STJ | Data: 26 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ É válida a cláusula no plano de recuperação judicial que determina a TR como índice de correção monetária e a fixação da taxa de juros em 1% ao ano. De … Continue lendo

Condomínio: Equilíbrio entre propriedade e convivência harmônica

Fonte: STJ | Data: 24 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras d … Continue lendo

Danos morais: Falso positivo: Exame de DNA

Fonte: STJ | Data: 22 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprova … Continue lendo

Desapropriação indireta: Prescrição

Fonte: STJ | Data: 20 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como  … Continue lendo

Arbitragem: Ressarcimento: Corrupção em estatal

Fonte: STJ | Data: 19 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem n … Continue lendo

CPC: Honorários advocatícios: Teses Jurisprudenciais

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios II. Foram destacada … Continue lendo