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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Dano moral: Ações coletivas

Fonte: STJ | Data: 23 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso repetitivo ( … Continue lendo

Teses jurisprudenciais publicistas: Balanço

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ Os julgamentos na área de direito público no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 produziram impacto direto em milhares de processos no país. Além dos precedentes estabelecidos nas … Continue lendo

Improbidade: Ação rescisória: Limitações

Fonte: STJ | Data: 02 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadm … Continue lendo

Planos de saúde: Direito a Home Care

Fonte: STJ | Data: 25 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio p … Continue lendo

CPC: Princípio da cooperação: Bloqueio de passaporte

Fonte: STJ | Data: 18 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saíd … Continue lendo

Dano moral: Indenização: Modelo bifásico

Fonte: STJ | Data: 04 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios ob … Continue lendo

Discricionariedade administrativa: Decisões Selecionadas do STJ

Fonte: STJ | Data: 31 de dezembro, 2018

Fonte: STJ Eis decisões selecioanadas do STJ sobre discricionarieade administrativa. A fonte é STJ e a seleção é feita pela equipe de pesquisadores IP: 1) AgInt no MS 22089 / DF­AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA­2015/0246332-4 Relator … Continue lendo

Trânsito: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 24 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 114 de  … Continue lendo

Prerrogativa de foro: Desembargador

Fonte: STJ | Data: 21 de dezembro, 2018

Fonte: STJ Crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A … Continue lendo

Bem público: STJ julga processo de mais de 100 anos

Fonte: STJ | Data: 15 de dezembro, 2018

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do Palácio Guanabara após a Proc … Continue lendo