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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Condomínio: Inadimplemento: Proibição de uso de área comum: Abuso de direito

Fonte: STJ | Data: 10 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ É ilícita a dispos … Continue lendo

Princípio da confiança: Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor: Ausência de autorização expressa

Fonte: STJ | Data: 08 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O Código de Defesa do Consumidor conferiu relevância significativa aos princípios da confiança, da boa-fé, da transparência e da equidade nas relações consumeristas, salvaguardando, assim, os direitos básicos de informação adequada e de livre esc … Continue lendo

Concurso público: Tutela provisória: Nomeação imediata

Fonte: STJ | Data: 05 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu tutela provisória para nomeação imediata de candidato com deficiência à vaga de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Teresina. … Continue lendo

Provedor de acesso a internet: Ordem judicial para fornecimento de dados: Multa cominatória

Fonte: STJ | Data: 02 de fevereiro, 2020

Fonte: STJ A multa cominatória (também chamada … Continue lendo

Aposentadoria: Direito ao cálculo mais vantajoso

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Poder de polícia administrativa: Alvará e licenciamento: Reserva de Administração

Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2020

Fonte: STF CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. EMENDA 44/2000 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ALVARÁ OU LICENCIAMENTO PARA O FUNCIONAMENTOS DE TE … Continue lendo

Plano de saúde: Danos morais e materiais

Fonte: STJ | Data: 29 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Direitos da personalidade: Teses

Fonte: STJ | Data: 27 de janeiro, 2020

Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante n. 5 do STF). SÚMULA VINCULANTE N. 5 DO STF Acórdãos … Continue lendo

Empresa pública: Contratação de terceirizados

Fonte: STJ | Data: 23 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência

Fonte: STJ | Data: 21 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma m … Continue lendo