Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

STJ

Provas: Ilicitude de uso de WhatsApp sem autorização judicial

Fonte: STJ | Data: 03 de abril, 2018

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de … Continue lendo

Importante ter ciência: Condenações impostas à Fazenda Pública: Correção e Juros de mora

Fonte: STJ | Data: 30 de março, 2018

Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear … Continue lendo

Desapropriação: Teses jurisprudenciais do STJ

Fonte: STJ | Data: 27 de março, 2018

Fonte: STJ   1) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. Acórdã … Continue lendo

Indenização: Danos morais: Divulgação de imagem de criança sem autorização dos pais

Fonte: STJ | Data: 22 de março, 2018

Fonte: STJ   Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de m … Continue lendo

Descaminho: Valor máximo para incidência do princípio da insignificância

Fonte: STJ | Data: 17 de março, 2018

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o Tema 157 … Continue lendo

Bem público: Equiparação: Imóvel vinculado ao SFH não é suscetível de usucapião

Fonte: STJ | Data: 05 de março, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, m … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Princípio da insignificância: Crime impossível

Fonte: STJ | Data: 02 de março, 2018

Fonte: STJ   Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, por ter furtado uma … Continue lendo

Direito Civil: Erro médico: Responsabilidade objetiva

Fonte: STJ | Data: 23 de fevereiro, 2018

Fonte: STJ Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, do plano de saúde Cassi e de dois anestesistas ao pagamento solidário de pensão vitalícia e de indenização p … Continue lendo

Concurso Público: Candidato aprovado não nomeado: Indenização de 20 mil

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2018

Fonte: STJ Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou  … Continue lendo

Direito civil: Responsabilidade subjetiva dos provedores por conteúdos gerados por terceiro

Fonte: STJ | Data: 05 de fevereiro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. A relatora é a ministra Nancy Andrig … Continue lendo