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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Arbitragem: Contrato de adesão

Fonte: STJ | Data: 09 de setembro, 2019

Fonte: STJ A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral … Continue lendo

Trabalhador autônomo: Motorista de aplicativo: STJ julga conflito de competência

Fonte: STJ | Data: 07 de setembro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista … Continue lendo

Responsabilidade administrativa ambiental: Subjetiva

Fonte: STJ | Data: 03 de setembro, 2019

Fonte: STJ No caso analisado foi imposta multa por dano ambiental sob o fundamento da responsabilidade objetiva decorrente da propriedade da carga transportada por outrem, que efetivamente teve participação direta no acidente que causou a d … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Princípio da boa-fé

Fonte: STJ | Data: 27 de agosto, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações bancár … Continue lendo

CPC: Ato atentatório à jurisdição: Multa em discussão

Fonte: STJ | Data: 23 de agosto, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Litigância de má-fé

Fonte: STJ | Data: 01 de agosto, 2019

Fonte: STJ   Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo liti … Continue lendo

Desaposentação: Harmonização jurisprudencial

Fonte: STJ | Data: 28 de julho, 2019

Fonte: STJ Sob o rito dos  … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: In dubio pro natura

Fonte: STJ | Data: 22 de julho, 2019

Fonte: STJ Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na s … Continue lendo

Quebra de sigilo de dados: Google: Mandado de Segurança

Fonte: STJ | Data: 12 de julho, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Concurso público: Critérios de correção das provas: Motivação

Fonte: STJ | Data: 08 de julho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realize nova correção das provas de sentença cível e penal pa … Continue lendo