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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Planos de saúde: Dever de custear acompanhante de idoso

Fonte: STJ | Data: 08 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Usucapião de bem móvel

Fonte: STJ | Data: 05 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, … Continue lendo

Estatuto do Idoso: Prioridade na tramitação processual: Legitimidade exclusiva

Fonte: STJ | Data: 02 de janeiro, 2020

Fonte: STJ   … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Execução Fiscal

Fonte: STJ | Data: 31 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas … Continue lendo

Prescrição: Lei penal: Infração administrativa

Fonte: STJ | Data: 17 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo entendimento sobre o tema – de que os prazos penais se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime, aind … Continue lendo

Dano moral reflexo: Ricochete

Fonte: STJ | Data: 06 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mes … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Dano moral Coletivo: Menores em prisão comum

Fonte: STJ | Data: 04 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar o Estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pelo fato de ter transferido para p … Continue lendo

Indenização: Uso indevido de marca

Fonte: STJ | Data: 30 de novembro, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve  … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais e materiais: Entrega de jovens a traficantes

Fonte: STJ | Data: 23 de novembro, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Proibida cobrança de aplicativo: Uso de ruas

Fonte: STJ | Data: 13 de novembro, 2019

Fonte: STJ O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr … Continue lendo