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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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STJ

Direito Civil: Doação revogada por ingratidão

Fonte: STJ | Data: 26 de janeiro, 2018

Fonte: STJ   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o pro … Continue lendo

Direito civil: Cláusula abusiva: Compartilhamento de dados pessoais: Cartão de crédito

Fonte: STJ | Data: 21 de janeiro, 2018

Fonte: STJ     É abusiva e ilegal cláusula prevista em contrato de prestação de serviços de cartão de crédito que autoriza o banco contratante a compartilhar … Continue lendo

Responsabilidade civil: Dano ambiental: Nexo causal

Fonte: STJ | Data: 01 de janeiro, 2018

Fonte: STJ     As empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicunã no momento de sua explosão, no Porto de Paranaguá/PR, em 15/11/2004, não respondem … Continue lendo

Ação civil pública: Abrangência da legitimidade da OAB

Fonte: STJ | Data: 25 de dezembro, 2017

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no to … Continue lendo

Responsabilidade civil: Concessionária de Serviço Público: Assédio Sexual

Fonte: STJ | Data: 13 de dezembro, 2017

Fonte: STJ Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipótes … Continue lendo

Arbitragem e Administração Pública: Conflito entre Agência Reguladora e Sociedade de economia mista

Fonte: STJ | Data: 27 de novembro, 2017

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao tribunal arbitral decidir conflito envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Petrobras no Espírito Santo. Trata-s … Continue lendo

Inovações tecnológicas: Direitos autorais

Fonte: STJ | Data: 21 de novembro, 2017

Fonte: STJ O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou o acesso às músicas, aos filmes, às séries e aos vídeos em geral. Não há mais necessidade de adquirir um suporte físico para ter acesso a essas obras. Diante dessas inovações, também … Continue lendo

Direito à informação: Presença de glúten

Fonte: STJ | Data: 16 de novembro, 2017

Fonte: STJ Embargos de divergência. Ação coletiva. Direito à informação. Dever de informar. Rotulagem de produtos alimentícios. Presença de glúten. Prejuízos à saúde dos doentes celíacos. Insuficiênci … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Multa por descumprimento tolerado de contrato

Fonte: STJ | Data: 05 de novembro, 2017

Fonte: STJ   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Petrobras Distribuidora contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser indevida a cobrança de multa por descumprimento de cont … Continue lendo

Danos morais: Indenização: Fotos íntimas postadas na internet por terceiros

Fonte: STJ | Data: 28 de outrubro, 2017

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado pos … Continue lendo