Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

STJ

Hermenêutica Jurídica: Nova decisão do STJ sobre crime de desacato: Controle de convencionalidade

Fonte: STJ | Data: 22 de agosto, 2017

Fonte: STJ   Não há incompatibilidade do crime de desacato (art. 331 do CP) com as normativas internacionais previstas na Convenção Americana de Direitos … Continue lendo

Danos morais: Ofensa à dignidade de deputada

Fonte: STJ | Data: 16 de agosto, 2017

Fonte: STJ O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a … Continue lendo

Danos morais: Google condenado por não remover vídeo adulterado

Fonte: STJ | Data: 10 de agosto, 2017

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito. O STJ confir … Continue lendo

Ato Administrativo: Possibilidade de anulação após prazo decadencial?

Fonte: STJ | Data: 14 de julho, 2017

Fonte: STJ Vide, a propósito, os seguintes julgados do STJ, em 2017: EDcl no AgInt no AgRg no RMS 28902 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2009/0029 … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Guarda compartilhada: Construção jurisprudencial antes da lei

Fonte: STJ | Data: 07 de julho, 2017

Fonte: STJ Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para … Continue lendo

Frustração de Licitações: Condenação mesmo sem quantificação de prejuízo financeiro

Fonte: STJ | Data: 25 de junho, 2017

Fonte: STJ O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de … Continue lendo

Improbidade administrativa: 40 Decisões Selecionadas

Fonte: STJ | Data: 20 de junho, 2017

Fonte: STJ Eis decisões selecionadas do STJ sobre o tema da improbidade administrativa: 1) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ESTAGIÁRIO. O estagiário que atua no serviç … Continue lendo

Direitos fundamentais: Banho quente a presidiários

Fonte: STJ | Data: 18 de junho, 2017

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as 168 unidades penitenciárias do estado no prazo máximo de seis … Continue lendo

Princípio da proporcionalidade: Dano moral: Mais de 2 horas em fila: Sociedade de economia mista federal

Fonte: STJ | Data: 10 de junho, 2017

Fonte: STJ Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um hom … Continue lendo

Danos morais: Homem que esperou duas horas na fila do banco

Fonte: STJ | Data: 30 de maio, 2017

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um h … Continue lendo