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SENADO

Regulação: Uber: Matéria volta para Câmara de Deputados

Fonte: SENADO | Data: 01 de novembro, 2017

Fonte: Senado O Plenário do Senado aprovou com alterações, no dia 31 de outubro, o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os serviços de tran … Continue lendo

Reforma Constitucional: Cláusula de desempenho e fim das coligações proporcionais

Fonte: SENADO | Data: 05 de outrubro, 2017

Fonte: Senado   O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 3 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, … Continue lendo

Serviço público: Alerta sobre risco de desmonte

Fonte: SENADO | Data: 06 de agosto, 2017

Fonte: Senado   Representantes de entidades de servidores públicos apontaram, em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), uma série de iniciativas para promover o “desmonte” do serviço público no país.   Como exemplo, citaram … Continue lendo

Direito Administrativo: Muda regime de concessões

Fonte: SENADO | Data: 04 de maio, 2017

Fonte: Senado O Senado aprovou no dia 3 de maio a MP das Concessões. Foram 48 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção. O texto, que agora … Continue lendo

Direito da Regulação: Decreto legislativo: Cobrança de bagagem

Fonte: SENADO | Data: 16 de dezembro, 2016

Fonte: Senado O Plenário do Senado aprovou, no dia 14 de dezembro, o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir d … Continue lendo

Administração Pública indireta: Aprovada lei das estatais

Fonte: SENADO | Data: 22 de junho, 2016

Fonte: Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015 <http://www25.senado.leg.br/web/ativida … Continue lendo

Estatuto da OAB modificado: Advocacia: Sociedade unipessoal

Fonte: SENADO | Data: 18 de dezembro, 2015

Fonte: Senado As empresas de advocacia poderão ser compostas por um único sócio. A proposta que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) foi aprovada em 17 de dezembro de 2015 e seguiu para sanção presidencial. O PLC 209/2015 cria a “sociedade uni … Continue lendo

Senado aprova novas regras para leilão de usinas às vésperas

Fonte: SENADO | Data: 25 de novembro, 2015

Fonte: Senado O Plenário do Senado aprovou, em 24 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez … Continue lendo

Princípio da Transparência: Congresso aprova fim do sigilo em empréstimos públicos: BNDES

Fonte: SENADO | Data: 04 de maio, 2015

Fonte: Agência Senado O Senado aprovou, em 29 de abril de 2015, projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), originário da Medida Provisória (MP)661/2014, que autoriza a União conceder crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ … Continue lendo

Direito Processual: Aprovado novo CPC

Fonte: SENADO | Data: 18 de dezembro, 2014

Fonte: Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a votação dos destaques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), conhecido como Novo Código de Processo Civ … Continue lendo