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OCTOBER, 2004

Princípio da Proporcionalidade: Decisão Selecionada (IV)

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2004

HC 84270 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator: Min. GILMAR MENDES Julgamento: 24/08/2004 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-09-2004 PP- … Continue lendo