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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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OCTOBER, 2007

Responsabilidade Civil: Pessoa Jurídica de Direito Privado Prestadora de Serviços Públicos

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

RE 262651 / SP - SÃO PAULORelator: Min. CARLOS VELLOSOÓrgão Julgador: Segunda TurmaEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOAS JURÍDICAS DE D … Continue lendo

Responsabilidade Civil: Agente Público

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

RE 327904 / SP - SÃO PAULORelator:  Min. CARLOS BRITTOJulgamento:  15/08/2006Órgão Julgador:  Primeira Turma EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO … Continue lendo

Serviço Público: Imunidade Recíproca: Pessoa Jurídica de Direito Privado

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

ACO-AgR 765 / RJ - RIO DE JANEIROAg.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIARelator: Min. MARCO AURÉLIORelator p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSAEMENTA: PROCESSU … Continue lendo

Litigância de Má-Fé: Agravo Abusivo: Multa

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

RE-AgR 251301 / RJ - RIO DE JANEIRO G.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator:  Min. CEZAR PELUSOrgão Julgador:  Segunda Turma … Continue lendo

Serviços Públicos: Satisfação dos Usuários: Inconstitucionalidade Formal

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

ADI 3180 / AP - AMAPÁAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator: Min. JOAQUIM BARBOSAJulgamento: 17/05/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno … Continue lendo

Desapropriação: Produtividade

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de outrubro, 2007

"O processo de renovação de pastagens que impede a classificação do imóvel rural como propriedade improdutiva — art. 6º, §§ 3º e 7º, da Lei n. 8.629/93 — reclama a existência de projeto técnico, que deve atender aos requisitos previst … Continue lendo

Prêmio Nobel: Literatura: Narradora Épica

Fonte: Diversos | Data: 30 de outrubro, 2007

Embora não fosse favorita (Philip Roth, por exemplo, era mais cotado), a escritora Doris Lessing, nascida na Pérsia, aos 88 anos, foi agraciada com o Nobel da Literatura de 2007, concedido pela Academica Sueca, sob a motivação de ser uma & … Continue lendo

Logística: Transporte Multimodal: Perguntas Recorrentes

Fonte: ANTT | Data: 30 de outrubro, 2007

O que é Logística? E qual a participação da Atividade de Transporte?Resposta - A Logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição d … Continue lendo

Agência Reguladora: Certificação de Boas Práticas: Mudança Importante de Critérios

Fonte: TCU | Data: 30 de outrubro, 2007

Estão em vigor novos critérios para a concessão de Certificação de Boas Práticas para fabricantes de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, cosméticos, perfumes, produtos … Continue lendo

Ação Civil Pública: Audiência de Conciliação: Resultado Positivo

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de outrubro, 2007

Em audiência conciliatória, realizada em 8/10/2007, foi resolvido o impasse que há cerca de seis meses paralisava o serviço de plantão e de sobreaviso médico de emergência e urgência do Hospital de Caridade de Frederico Westphalen, no Rio … Continue lendo