Revista Interesse Público

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DECEMBER, 2007

Princípio da Prevenção: Hepatite B: Vacina Preventiva

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de dezembro, 2007

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia, Hoel Sette, afirmou hoje (10), que a maioria da população brasileira "não tem a menor idéia da gravidade que existe em torno das doenças hepáticas". … Continue lendo

Agência Reguladora: Vigilância Sanitária

Fonte: TCU | Data: 31 de dezembro, 2007

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, afirmou que a instituição prioriza a transparência e a participação social nas decisões. O dirigente participou da abertura do … Continue lendo

Ano Novo: Mensagem do Prof. Juarez Freitas, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de dezembro, 2007

"Espero que tenhamos,em 2008, a vitória da esperança ativa. Um ano para a afirmação cabal de que existe o primado dos direitos e princípios fundamentais sobre as regras, na melhor hermenêutica jurídica.Um ano pa … Continue lendo

Permissão de Serviço Público: Natureza Contratual

Fonte: IEDI | Data: 30 de dezembro, 2007

Segundo Resolução da Aneel, permissão é contrato. Confira-se: Contrato de permissão … Continue lendo

Serviço Público: Energia Elétrica: Decisões Selecionadas

Fonte: STJ | Data: 30 de dezembro, 2007

REsp 975314 / RSRECURSO ESPECIAL2007/0185015-0  Relator Ministro CASTRO MEIRA   Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 20/09/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 04.10.2 … Continue lendo

Contrato de Concessão:Tarifa: Revisão para menos

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de dezembro, 2007

Aneel aprova revisão tarifária da Bandeirante e da CPFL Piratininga .22/10/2007A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (22/10), em reunião ex … Continue lendo

Responsabilidade Civil do Estado: Acidente: Deficiência de Sinalização

Fonte: Sem categoria | Data: 29 de dezembro, 2007

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença que condena a União a pagar indenização de 450 salários mínimos e pensão à viúva e aos dois filhos de um motociclista que morreu em um acidente na BR 101, no municíp … Continue lendo

Lei Geral de Telecomunicações: ADIn

Fonte: Sem categoria | Data: 29 de dezembro, 2007

Obs.O atual Relator da ADIN é o Min. Ricardo LewandowskiDI-MC 1668 / DF - DISTRITO FEDERALMEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator: Min. MARCO AURÉLIO … Continue lendo

Lista Telefônica: Exploração: Reserva de Mercado: Inviabilidade

Fonte: Sem categoria | Data: 29 de dezembro, 2007

RE 158676 / MG - MINAS GERAISRECURSO EXTRAORDINÁRIORelator:  Min. OCTAVIO GALLOTTIRelator p/ Acórdão:  Min. SEPÚLVEDA PERTENCEJulgamento:  14/08/2007           Órgão Julgador:  Primeira Turma … Continue lendo

Serviço Público: Telecomunicações: Decisão Selecionada (3)

Fonte: STJ | Data: 28 de dezembro, 2007

CC 50638 / MGCONFLITO DE COMPETENCIA2005/0092675-7  Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 14/03/2007 Data da Publicação/ … Continue lendo