Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
JANUARY, 2008
Planos de Saúde: MP cobra fornecimento de remédio
Fonte: AJUFE | Data: 31 de janeiro, 2008
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encaminhou recomendação à Agência Nacional de Saúde (ANS) para obrigar as operadoras de plano de saúde a fornecerem o medicamento Emend, usado antes de ciclos de quimioterapia: três d … Continue lendo
Agência Reguladora: Operação Hora Certa: Aviação Civil
Fonte: HARVARD | Data: 31 de janeiro, 2008
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC começa nos próximos dias a Operação Hora Certa, um programa de fiscalização extraordinária da qualidade da prestação dos serviços aéreos. O foco é detectar e corrigir as falha … Continue lendo
Firma Reconhecida: Autenticação de Cópias: Decreto Paulista: Desburocratização
Fonte: Sem categoria | Data: 31 de janeiro, 2008
Para diminuir os gastos e a complicação, cópias autenticadas e reconhecimento de firma não poderão mais ser pedidos pelos órgãos públicos, a menos que a exigência esteja prevista em lei. Decreto assinado pelo governador José Serra, em 23 d … Continue lendo
Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (3)
Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008
REsp 764200 / MGRECURSO ESPECIAL2005/0108825-0 Relator Ministro LUIZ FUX Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 04/10/2007 Da … Continue lendo
Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (2)
Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008
AgRg no Ag 702997 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2005/0140740-2 Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamen … Continue lendo
Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (1)
Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008
RECURSO ESPECIAL2006/0102853-0 Relator Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 09 … Continue lendo
Danos Morais: Indenização: Produto com Inseto
Fonte: Sem categoria | Data: 30 de janeiro, 2008
Uma dona de casa de Juiz de Fora será indenizada em R$ 7.600, por danos morais. Ela comprou um pirulito para sua filha e dentro do produto havia um inseto. A decisão foi da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de … Continue lendo
ICMS: Interessante Estudo
Fonte: Sem categoria | Data: 30 de janeiro, 2008
Apresentamos, a seguir, breve síntese da tese acerca da exclusão do "ICMS" das bases de cálculo da "Contribuição para o PIS" e da "COFINS", bem como o atual andamento do leading case sobre a matéria que está e … Continue lendo
Desapropriação: Decisão Selecionada (3)
Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2008
EDcl no REsp 784106 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0156729-7 Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgam … Continue lendo
Desapropriação: Decisão Selecionada (2)
Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2008
EDcl no REsp 784106 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0156729-7 Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgam … Continue lendo