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JANUARY, 2008

Planos de Saúde: MP cobra fornecimento de remédio

Fonte: AJUFE | Data: 31 de janeiro, 2008

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encaminhou recomendação à Agência Nacional de Saúde (ANS) para obrigar as operadoras de plano de saúde a fornecerem o medicamento Emend, usado antes de ciclos de quimioterapia: três d … Continue lendo

Agência Reguladora: Operação Hora Certa: Aviação Civil

Fonte: HARVARD | Data: 31 de janeiro, 2008

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC começa nos próximos dias a Operação Hora Certa, um programa de fiscalização extraordinária da qualidade da prestação dos serviços aéreos. O foco é detectar e corrigir as falha … Continue lendo

Firma Reconhecida: Autenticação de Cópias: Decreto Paulista: Desburocratização

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de janeiro, 2008

Para diminuir os gastos e a complicação, cópias autenticadas e reconhecimento de firma não poderão mais ser pedidos pelos órgãos públicos, a menos que a exigência esteja prevista em lei. Decreto assinado pelo governador José Serra, em 23 d … Continue lendo

Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (3)

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008

REsp 764200 / MGRECURSO ESPECIAL2005/0108825-0  Relator Ministro LUIZ FUX   Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 04/10/2007 Da … Continue lendo

Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (2)

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008

AgRg no Ag 702997 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2005/0140740-2  Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES   Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamen … Continue lendo

Antecipação de Tutela: Decisão Selecionada (1)

Fonte: STJ | Data: 31 de janeiro, 2008

RECURSO ESPECIAL2006/0102853-0  Relator Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)  Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 09 … Continue lendo

Danos Morais: Indenização: Produto com Inseto

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de janeiro, 2008

Uma dona de casa de Juiz de Fora será indenizada em R$ 7.600, por danos morais. Ela comprou um pirulito para sua filha e dentro do produto havia um inseto. A decisão foi da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de … Continue lendo

ICMS: Interessante Estudo

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de janeiro, 2008

Apresentamos, a seguir, breve síntese da tese acerca da exclusão do "ICMS" das bases de cálculo da "Contribuição para o PIS" e da "COFINS", bem como o atual andamento do leading case sobre a matéria que está e … Continue lendo

Desapropriação: Decisão Selecionada (3)

Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2008

EDcl no REsp 784106 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0156729-7  Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO   Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgam … Continue lendo

Desapropriação: Decisão Selecionada (2)

Fonte: STJ | Data: 30 de janeiro, 2008

EDcl no REsp 784106 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0156729-7  Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO   Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgam … Continue lendo