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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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APRIL, 2009

Direito da Regulação: Energia: Mudanças importantes na União Européia

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Fonte:ABARNotícia divulgada no boletim da Agência Lusa de Notícias informa sobre mudanças na regulação de energia e criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia na União Européia. Leia a íntegra: Estrasbur … Continue lendo

Licitação: Simplificação: Conheça PL

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Fonte: Câmara dos DeputadosTramita na Câmara o Projeto de Lei 4675/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que simplifica os procedimentos de compras governamentais e … Continue lendo

Itaú: Participação no Índice Dow Jones de Sustentabilidade

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Fonte: ItaúO Itaú e a Itausa foram selecionados novamente para compor a carteira do Dow Jones Sustainability World Index (DJSI) em sua edição 2008/2009. O Itaú mantém-se como o único banco latino-americano a participar de sua compos … Continue lendo

Ensino Superior: Fato Consumado: Aprovação do vestibular antes da conclusão do ensino médio:

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

REsp 981394 / SCRECURSO ESPECIAL2007/0194694-4RelatorMinistro MAURO CAMPBELL MARQUESÓrgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento16/10/2008Data da Publicação/FonteDJe 10/11/2008 … Continue lendo

Princípio da Confiança Legítima: Boa-Fé e Situação Consolidada

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

REsp 944325 / RSRECURSO ESPECIAL2007/0092454-4RelatorMinistro HUMBERTO MARTINSÓrgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento04/11/2008Data da Publicação/FonteDJe 21/11/2008Emen … Continue lendo

Revalidação: Diploma obtido em Universidade Es trangeira: Ritual

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

A instituição de ensino não pode estabelecer regras diversas daquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a validação dos diplomas obtidos no exterior. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve determinaçã … Continue lendo

Servidor Público: Estágio Probatório: Importante Decisão

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

anos Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do art … Continue lendo

Imposto de Renda: Decisões do STJ

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda. A declaração é exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 em 2008.Apesar de ter prazo para entrega até o final de abril, o imposto … Continue lendo

Princípio da Precaução: Gripe Mexicana: Agência Reguladora

Fonte: TCU, Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Por precaução e proteção da saúde da população, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificará as ações de vigilância em saúde e controle sanitário nos pontos de entrada do Brasil. Essa ação é resultado dos casos de influenza humana, co … Continue lendo

Reclamação: Súmula 331 do TST e Súmula Vinculante 10 da STF: Conheça posição do STF

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de abril, 2009

Rcl 7218/AMMin. Ricardo Lewandowskidecisão monocrática DJe divulgado em 18/3/2009 … Continue lendo