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MAY, 2009

Índice de Desenvolvimento Humano: Aperfeiçoamento do Indicador: Relatório para a América Latina

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte:ONUAL terá IDH mais sensível a desigualdadesVers … Continue lendo

Autarquia: Exploração de atividade econômica: Conheça decisão do TST

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Embora tenha mudado a personalidade jurídica de empresa pública para autarquia, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER continuou exercendo atividade econ?mica característica de empresa púb … Continue lendo

Terceirização: Concessionária de Serviços Públicos: Ação Civil Pública: Conheça Decisão do TST

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

No segundo processo relativo a terceirização julgado hoje (28), desta vez nas Centrais Elétricas de Goiás, a Seção Especializada em Dissídios Individu … Continue lendo

Agência Reguladora: Rádio clandestina prejudica tráfego aéreo em São Paulo: Apreensão de equimentos da emissora pirata

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte: Anatel Os fiscais do Escritório Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo interromperam, na tarde de hoje, o funcionamento de uma emissora de rádio FM clandestina que prejudicou as comunicações entre aeronav … Continue lendo

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta: Aprovação obrigatória da AGU

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte:AGUTermos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a União e órgãos da administração pública federal e/ou empresas privadas, precisarão de aprovação da Advocacia-Geral da União (AGU) para serem firmados. O procedimento foi r … Continue lendo

Territórios para Quilombolas: Acordos para Demarcação: Harmonização com o Dever de Preservação Ambiental

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte: AGUConsultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Vieira Júnior, reuniu-se com representantes da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra e da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ/Incra) para … Continue lendo

Nova Lei de Falências: Importante Decisão do STF

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte:AGUEm julgamento no dia 27/052009, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3934, apresentado pelo Partido Democrático Trabalhi … Continue lendo

Tribunal de Contas: Contratação sem licitação para serviços na área de saúde: Multa

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) condenou M. G. W., prefeito de São Borja (RS), a pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional. Ele teria simulado estado de emergência no município para contratar, sem licitação, profissionais da Cooperativa d … Continue lendo

Servidor Público: Estabilidade:Interpretação do art. 41 da CF

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de maio, 2009

Fonte:AGUO período de estágio probatório no serviço público para obter estabilidade é de três anos. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a interpretação sobre o assunto. A Consultoria-Geral da União já ha … Continue lendo

Súmulas Vinculantes: Útil lembrá-las

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 27 de maio, 2009

Eis as Súmulas Vinculantes do STF:SÚMULA VINCULANTE Nº 1 … Continue lendo