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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JUNE, 2009

Multa: Quitação como condição para retirada de veículo: STJ fixa entendimento

Fonte: STJ | Data: 30 de junho, 2009

despesas de depósito de veículos nos Detrans … Continue lendo

Concurso Público: Gravação da Prova Oral: Outras alterações: Resolução do CNJ: Resolução da CJF

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 30 de junho, 2009

Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em  24 de junho de 2009, sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008, que disciplina as normas para … Continue lendo

Direito Fundamental à Boa Administração Pública: Transporte Ferroviário: Avanços: O Papel do Banco Mundial

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 30 de junho, 2009

Quando se trata de acentuar a qualidade dos programas de transporte público na região da América Latina e do Caribe (ALC), ocupam lugar de desta … Continue lendo

Índice de Oportunidade Humana: Novo Indicador do Banco Mundial

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 30 de junho, 2009

Na América Latina e Caribe, entre um quarto e metade da desigualdade permanente de renda observada entre os adultos deve-se a circunstâncias que … Continue lendo

Bem Público: Alienação e concessão de direito real de uso de imóveis: Regularização Fundiária: Conheça nova lei

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de junho, 2009

Fonte: Centro de Pesquisas Interesse PúblicoA Lei 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em … Continue lendo

Desoneração Tributária: Combate à Crise: Novas Medidas

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de junho, 2009

Fonte: Fazenda O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou,em 29/06/2009, novas medidas de combate à crise e e … Continue lendo

Patrimônio Histórico: Tombamento geral de cidade

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 29 de junho, 2009

Turma do STJ conheceu em parte o recurso, mas desproveu-o provimento, considerando que, havendo tombamento geral de cidade protegida como patrim?nio de importância histórico-cultural, aplicam-se as restrições do art. 17 do DL n. 25/1937 a todos os proprie … Continue lendo

Paridade entre ativos e inativos: Emenda Constitucional 47/2005: Entendimento do STF

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 26 de junho, 2009

Os professores de escolas da rede oficial do estado de São Paulo que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Emenda Constitucional 41/2003, mas que se aposentaram ou adquiriram o direito para tanto após a entrada em vigor dessa norma, podem … Continue lendo

Direito Ambiental: Importação de pneus usados é inconstitucional

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 26 de junho, 2009

A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101. … Continue lendo

Processo Administrativo Disciplinar: Aposentadoria compulsória: Sessão Reservada

Fonte: STJ, Informativo IP, FAPESP | Data: 26 de junho, 2009

Cuida-se, originariamente, de MS impetrado por juíza de Direito contra ato do TJ que, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), impingiu-lhe a aposentadoria compulsória. Alega a impetrante nulidade do processo disciplinar e, consequentemente, d … Continue lendo