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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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SEPTEMBER, 2009

Licitação Pública: Decisões Selecionadas do STJ: 2009

Fonte: STJ | Data: 23 de setembro, 2009

AgRg no REsp 960503 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0025635-8 … Continue lendo

Agência Reguladora: Resolução: Novas regras para as bulas de medicamentos

Fonte: TCU | Data: 10 de setembro, 2009

Informações mais claras, linguagem objetiva, e conteúdos padronizados. Essas são algumas características das novas bulas de m … Continue lendo

Concurso Público: Direito à Nomeação

Fonte: STJ | Data: 09 de setembro, 2009

O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediata … Continue lendo

Munícípio: Cobrança de Uso de Vias Públicas: Instalação de Equipamentos de Telecomunicações: Ilegalidade por não ter a natureza jurídica de taxa ou preço público

Fonte: STJ | Data: 09 de setembro, 2009

O município de Porto Alegre (RS) não pode cobrar pelo uso das vias públicas para instalação de equipamentos de telecomunicações. Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cobrança da remuneração instituída pela Lei mun … Continue lendo

Serviço Público: Transporte Coletivo: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 09 de setembro, 2009

Quem vive na correria das grandes cidades e utiliza ônibus, metrôs, vans, trens e barcas para ir e vir do trabalho, da casa ou da escola, talvez não tenha ideia de que o serviço de transporte de passageiros muitas vezes é discutido na Justiça. Itinerários … Continue lendo