Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

NOVEMBER, 2009

Responsabilidade Civil do Estado: Jurisprudência do STJ

Fonte: STJ | Data: 23 de novembro, 2009

Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussõe … Continue lendo

Convenção Americana de Direitos Humanos aniversaria: 40 anos

Fonte: Sem categoria | Data: 23 de novembro, 2009

Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção … Continue lendo

Licitação: Declaração de Inidoneidade: Alcance

Fonte: STJ | Data: 20 de novembro, 2009

Cuida-se da repercussão, nas diversas esferas de governo, da declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, prevista na Lei de Licitações, como sanção por descumprimento do contrato administrativo. Não se trata da sanção por ato de … Continue lendo

Desapropriação Indireta: Pressupostos

Fonte: STJ | Data: 20 de novembro, 2009

O município que implementa atividade de saneamento básico em área cuja invasão havia sido concretizada, sem, contudo, ter agido de modo a caracterizar esbulho possessório ou ato que vise impedir o exercício da posse pelos proprietários da área invadida nã … Continue lendo

Gramado: Fórum Brasileiro de Direito Público: Aproveite esta oportunidade.

Fonte: Diversos | Data: 16 de novembro, 2009

Para maiores informações a respeito de inscrições, contate com a Editora Fórum, em Belo Horizonte. Para conferir a programação, clique no banner, neste site. O evento é de 25 a 27 de novembro de 2009, no Hotel Azul, em Gramado. … Continue lendo

Contribuição Previdenciária: Terço de Férias

Fonte: STJ | Data: 16 de novembro, 2009

O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional. A posição já vinha sendo aplicada pela Turma … Continue lendo

Suspensão de Ofício: Registro: Companhias Abertas: CVM

Fonte: BCG | Data: 10 de novembro, 2009

Fonte:CVM  COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS DECISÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2009 … Continue lendo

Desapropriação: Juros Compensatórios: Nova Súmula do STJ

Fonte: STJ | Data: 09 de novembro, 2009

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 408 com a seguinte redação: “Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/200 … Continue lendo

Água: Cobrança de Tarifa: Matéria Pacificada

Fonte: STJ | Data: 09 de novembro, 2009

“É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo”. Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. A nova súmu … Continue lendo

Tratado de Lisboa: Ratificação Histórica: Entenda o que muda

Fonte: Sem categoria | Data: 04 de novembro, 2009

Fonte:União EuropeiaCom a ratificação que faltava, a da República Tcheca, temos o encerramento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos 27 países que compôem a União Européia. Em razão disso, urge entender melhor tal Tratado de Li … Continue lendo