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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JANUARY, 2010

Serviço Público: Energia Elétrica: Tarifa Social: Critérios para corte de fornecimento a cargo da Agência Reguladora: Dever dos Concessionários de Discriminar na Fatura os Tributos e Encargos

Fonte: Sem categoria | Data: 22 de janeiro, 2010

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público A Lei 12212/2010 cuida de temas de relevo para os pesq … Continue lendo

Indenização: Dano Moral: Deficiência decorrente do uso da Talidomida

Fonte: Sem categoria | Data: 22 de janeiro, 2010

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público   … Continue lendo

Improbidade administrativa: Competência

Fonte: STJ | Data: 11 de janeiro, 2010

Trata-se de reclamação proposta por governador para extinguir, ante a suposta usurpação da competência deste Superior Tribunal, ação civil pública por improbidade administrativa referente a atos praticados durante sua gestão como prefeito. S … Continue lendo