Revista Interesse Público

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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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APRIL, 2010

Serviço Público: Empresa Pública: Regime Atípico

Fonte: Sem categoria | Data: 29 de abril, 2010

ADPF 46 / DF - DISTRITO FEDERALARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTALRelator(a): Min. MARCO AURÉLIORelator(a) … Continue lendo

XXXIV Encontro Nacional dos Procuradores Municipais: Maio de 2010: Prof. Juarez Freitas é um dos conferencistas

Fonte: Sem categoria | Data: 26 de abril, 2010

Direito Ambiental: Responsabilidade Administrativa

Fonte: ANTT | Data: 26 de abril, 2010

Responsabilidade Administrativa Ambiental A responsabilidade administrativa está vinculada diretamente ao princípio da legalidade previsto no art. 5º, inc. II, da Constituição Federal. Isso significa que não pode existir infração ad … Continue lendo

Direito Ambiental: Municípios

Fonte: ANTT | Data: 26 de abril, 2010

Fonte:CNMA competência para a proteção do meio ambiente está partilhada (art. 23, VI, CF/88) entre os Entes Federados (União/Estados/Municípios/Distrito Federal) que devem, por isso, atuar a partir de um regime de necessária colaboração. … Continue lendo

Tribunal de Contas: Decisões recentes

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 26 de abril, 2010

TCU condena empresa e ex-prefeito de Ielmo Marinho (RN) a pagar R$ 1 milhão O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho (RN) Hostílio José de Lara Medina e a empresa Cavalcanti … Continue lendo

Arbitragem em matéria trabalhista: Posições recentes do TST: Necessário Debate

Fonte: portaltransparencia | Data: 26 de abril, 2010

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, mantendo sentença proferida pela Terceira Turma, concluiu que a arbitragem não se compatibiliza com o direito individual d … Continue lendo

Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público: Maiores Informações

Fonte: Sem categoria | Data: 26 de abril, 2010

Há temas que são especialmente importantes para o nosso Instituto. Um primeiro exemplo: conciliação no processo administrativo e judicial. Segundo exemplo: a importância do processo eletrônico e da revolução digital na reconfiguração de conceitos jurídico … Continue lendo

Direito à Saúde: Agrotóxicos: Risco de Consumo de Frutas e Hortaliças: Análise de resíduos de agrotóxicos: Esclarecimento importante: Agência Reguladora

Fonte: TCU | Data: 26 de abril, 2010

Fonte: Anvisa Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliças Cultivadas com Agrotóxicos Objetivo: esta Nota Técnica visa contemplar questionamentos da população, em relaç … Continue lendo

Desenvolvimento Sustentado: Necessidade de maior poupança interna: Alerta Importante

Fonte: Sem categoria | Data: 19 de abril, 2010

Em artigo publicado na Folha de São Paulo (18 de abril de 2010), Albert Fishlow, professor emérito da Universidade de Columbia, faz importante alerta: "Uma questão brasileira específica continua sendo ignorada (...): Dos Brics, apenas o Brasil te … Continue lendo

Nova Cultura de Conciliação: Importantes Projetos para 2010

Fonte: Sem categoria | Data: 19 de abril, 2010

Comissão da Conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Antônio Armando dos Anjos, fez a sua primeira reunião, em 29/3/2010, para tratar de ações a serem desenvolvidas ao longo do ano e na Semana da Conciliação de … Continue lendo