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MAY, 2010

Prof. Juarez Freitas proferiu Conferência de encerramento: Direito Fundamental à Boa Administração: Belém, II Seminário de Controle Externo

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público … Continue lendo

Transparência da Gestão Fiscal: Sistema integrado de administração financeira e controle: Decreto

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010. … Continue lendo

Direito Ambiental: Novos Paradigmas

Fonte: STJ | Data: 31 de maio, 2010

O Superior Tribunal de Justiça vem se tornando protagonista e referência internacional em um domínio relativamente novo e complexo: o do Direito Ambiental, tema sobre o qual já julgou cerca de três mil processos e para os quais tem apresentado soluções in … Continue lendo

Imunidade tributária:ECT:STF reafirma posicionamento

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

Pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Ação Cível Originária (ACO) 851 foi julgado procedente a fim de não ter a obrigação de recolher de seus veículos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no desempenho de a … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Constitucionalidade formal da lei 8.429/92

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 – no Congresso Nacional. A norma foi questionada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que alegava que todo o texto seria inc … Continue lendo

Aposentadoria: Servidor: STF entende indispensável, para a contagem recíproca do tempo de serviço rural, que se comprove, efetivamente, o recolhimento das contribuições

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

Na sessão de 19 de maio de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 26872) por meio do qual o servidor público João Urcino Ferreira pretendia rever decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilega … Continue lendo

Bem de Uso Comum do Povo: Taxa por Uso do Solo: Inconstitucionalidade

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de maio, 2010

O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581947, no qual a cidade de Ji-Paraná (RO) recorria contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que declarou nula uma cobrança feita pelo município à concessionária Centrais … Continue lendo

Controle de Constitucionalidade:Tribunal Constitucional alemão considera que garantias legais dadas a adultos e crianças não são suficientes para assegurar existência digna

Fonte: Sem categoria | Data: 26 de maio, 2010

O Tribunal Constitucional Federal, instância máxima do Judiciário alemão, declarou, em 9/2/2010, que a lei de benefícios sociais para os cidadãos mais pobres do país é inconstitucional. (...) A lei, que combina auxílio social de longo prazo e seguro desem … Continue lendo

Princípio da Proporcionalidade e Mérito Administrativo

Fonte: Sem categoria | Data: 25 de maio, 2010

Princípio da Proporcionalidade e Mérito Administrativo PROCESSO … Continue lendo

Direito à Saúde: Fiscais Sanitários Mirins: Experiência de Educação preventiva

Fonte: TCU | Data: 25 de maio, 2010

Fonte: Anvisa Eles têm entre nove e 13 anos e chamam a atenção dos pais quando descumprem normas sanitárias básicas. A Patrulha Mirim de Rio do Oeste, micro-regi … Continue lendo