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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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AUGUST, 2010

Área de risco: Drenagem: Prefeitura constrói muro em Angra dos Reis

Fonte: Sem categoria | Data: 31 de agosto, 2010

A Prefeitura de Angra segue em seu trabalho de reestruturação da cidade depois da calamidade do início do ano. No Morro da Carioca, um dos bairros mais atingidos, está sendo construído um muro de contenção de cerca de 300 metros de comprimento. O objetivo é ev … Continue lendo

Direito Ambiental: Queimadas: Usar fogo para manejar ou implantar pastagens é ilegal

Fonte: ICMBIO | Data: 30 de agosto, 2010

 Uma pessoa foi presa em flagrante pelo Ibama por colocar fogo em pastagem, sem autorização, no distrito de Extrema, em Rondônia. Além da prisão, o infrator recebeu uma multa no valor de R$ 3,4 milhões. Nos municípios de Novo Progresso e Altamira, n … Continue lendo

Empresa Pública: ECT: Dispensa imotivada: Reintegração de 2 empregados

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de agosto, 2010

As condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de Santa Catarina levaram a mais uma condenação por dano moral coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. Desta vez, foi a Sétima Turma que, … Continue lendo

Empresas estatais federais: Terceirização: Plano de substituição por concursados: TCU dá prazo de 5 anos

Fonte: Sem categoria | Data: 30 de agosto, 2010

O Tribunal de Contas da União determinou que empresas estatais da administração pública federal substituam, de forma gradativa, terceirizados irregulares por servidores concursados.  As instituições terão um prazo de seis meses para fazer um levantament … Continue lendo

Impenhorabilidade: Imóvel rural

Fonte: STJ | Data: 30 de agosto, 2010

Trata o recurso sobre a definição de pequena propriedade para efeitos de impenhorabilidade, direito fundamental disposto no art. 5º, XXVI, da CF/1988, que tem aplicação imediata. A Turma do STJ negou provimento ao recurso e manteve o entendimento do tri … Continue lendo

Direito à saúde: Ação de obrigação de fazer: Leito em hospital particular

Fonte: STJ | Data: 30 de agosto, 2010

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer na qual a demandante requereu ao ente federado, ora recorrente, garantia de internação em unidade de tratamento intensivo, sendo deferido o pedido para assegurar leito em hospital particular. Com o falecimen … Continue lendo

Cidades Sustentáveis: Qualidade de vida: Decisão majoritária do STJ: Restrições à construção de mais de dois pavimentos: Obra que já havia recebido aval do órgão ambiental paulistano

Fonte: STJ | Data: 30 de agosto, 2010

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não continuidade da obra de um prédio de oito andares em área conhecida como City Lapa, bairro-jardim do Alto da Lapa, em São Paulo (SP). Por três votos a dois, os m … Continue lendo

Direito à Alimentação Adequada: Pesquisa revela: Em 2009, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde: Obesidade é maior entre adolescentes com mais renda: Déficit de peso e de altura das crianças de 5 a 9 anos de idade em queda

Fonte: ANPAF | Data: 30 de agosto, 2010

Fonte: IBGEO peso dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos. Em 2009, uma em cada três crianças de … Continue lendo

Renúncia Fiscal Inconstitucional: Ação Civil Pública: STJ reconhece legitimidade do MP

Fonte: STJ | Data: 30 de agosto, 2010

A Primeira Turma do Superior Tribunal (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa do patrimônio público lesado por renúncia fiscal inconstitucional. O recurso foi interposto pela Associação Prudentina d … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: 10 Decisões Selecionadas

Fonte: Sem categoria | Data: 24 de agosto, 2010