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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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JANUARY, 2011

Sigilo Fiscal: Compartilhamento de dados: Decisão majoritária do STF: Lei Complementar 105

Fonte: Informativo IP, STF | Data: 31 de janeiro, 2011

O Plenário desproveu agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Min. Ricardo Lewandowski que, em inquérito do qual relator, indeferira pleito de compartilhamento com a Receita Federal de informações obtidas por meio de quebra de sigilo bancário … Continue lendo

Direito Ambiental: Tribunal de Contas; Licitações Sustentáveis

Fonte: Informativo IP, MMA | Data: 31 de janeiro, 2011

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional com 78 órgãos da Administração Pública Federal para saber como anda o uso racional dos recursos naturais e se estão cumprindo as normas de sustentabilidade em suas compras. O relatório está em … Continue lendo

Conheça o Índice de Pobreza Multidimensional: 1,7 bilhão de pessoas em situação de privação

Fonte: Informativo IP, PNUD | Data: 31 de janeiro, 2011

O Índice de Pobreza Multidimensional tem como objetivo fornecer um retrato mais amplo sobre as pessoas que vivem com dificuldades. O IPM aponta privações em educação, saúde e padrão de vida – as mesmas dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e pode … Continue lendo

Direito Ambiental: Substância cancerígena a ser eliminada

Fonte: Informativo IP, PNUD | Data: 31 de janeiro, 2011

Brasil busca um arcabouço legal e técnico para tratar os policloretos de bifenila (PCBs), compostos químicos tóxicos, usados principalmente em sistemas elétricos, como transformadores. Signatário da … Continue lendo

Compras Sustentáveis

Fonte: Informativo IP, MMA | Data: 31 de janeiro, 2011

O governo brasileiro consome 15% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em produtos e serviços, algo em torno de R$ 600 bilhões. Com esse volume de consumo, a Administração Pública vem percebendo que, ao adotar critérios de sustentabilidade em suas contratações, … Continue lendo

Controle ampliado de constitucionalidade - Prof. Juarez Freitas

Fonte: Vídeos | Data: 28 de janeiro, 2011

Palestra de Juarez Freitas, em MG, IBDA-2010 - sobre o tema Controle ampliado de constitucionalidade. Cortesia da Editora Fórum … Continue lendo

Direito Ambiental: Poder de Polícia: Demolição de obra irregular em Brasília

Fonte: ICMBIO | Data: 26 de janeiro, 2011

Uma operação comandada por agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou, no dia 17 de dezembro, na derrubada de uma construção ilegal na área 2 da Floresta Nacional (Flona) de Brasília, em Taguatinga-DF. … Continue lendo

Direito Ambiental: Proteção das dunas: Responsabilidade objetiva

Fonte: STJ | Data: 26 de janeiro, 2011

Não só a vegetação fixadora de dunas está sujeita à proteção ambiental, pois é certo que as próprias dunas, ao cabo, estão acolhidas no objetivo protetor da legislação. Destaque-se que é objetiva a responsabilidade decorrente dos danos ambientais. Precedentes … Continue lendo

Direito à Nomeação

Fonte: Informativo IP | Data: 17 de janeiro, 2011

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público de motorista do Detran do Estado do Pará (Detran/PA). A decisão acolheu o recurso em mandado de segurança e reformou o ent … Continue lendo

Maternidade Socioafetiva: Reconhecimento no caso em que a mãe registrou filha de outra pessoa como sua

Fonte: Informativo IP | Data: 17 de janeiro, 2011

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. "Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstraç … Continue lendo