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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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FEBRUARY, 2011

Concurso Público: Direito à Nomeação

Fonte: STJ | Data: 28 de fevereiro, 2011

Turma do STJ reafirmou que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital tem direito líquido e certo à nomeação e à posse no cargo. Precedentes citados: RMS 31.611-SP, DJe 17/5/2010, e AgRg no RMS 30.308-MS, DJe 15/3/20 … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Elemento subjetivo (má-fé) inerente à caracterização

Fonte: STJ | Data: 28 de fevereiro, 2011

Cuida-se, na origem, de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de ex-prefeito (recorrente) e empresa prestadora de serviços em razão da contratação da referida sociedade sem prévia licitação, para a prestação de ser … Continue lendo

Licitação: Saneamento de irregularidade: Correção de uma exigência prevista no edital

Fonte: STJ | Data: 25 de fevereiro, 2011

Trata-se, na origem, de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Parquet que objetivava, entre outros temas, a decretação de nul idade de contrato de concessão de serviços públicos precedido de obra pública para a administração de cemitérios, tendo em v … Continue lendo

Defesa do Consumidor: Plano de Saúde: Cláusula com limitação inválida: Fornecimento de prótese

Fonte: STJ | Data: 25 de fevereiro, 2011

Turma do STJ deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença por reconhecer que a jurisprudência entende não ter validade a limitação imposta por cláusula de plano de saúde que veda o fornecimento de prótese, quando a colocação dela for considerada providê … Continue lendo

Direito Tributário: Responsabilidade Solidária dos Sócios

Fonte: STF | Data: 25 de fevereiro, 2011

RE N. 562.276-PR RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI 8.620/93. … Continue lendo

Direito Ambiental: Rumo à Economia Verde

Fonte: PNUD | Data: 25 de fevereiro, 2011

De acordo com o relatório lançado, em 21 de fevereiro, pelo PNUMA, investir dois por cento do PIB mundial em dez setores estratégicos pode ser o pontapé inicial para a transição rumo à uma Economia Verde de baixo carbono e eficiência de recursos. Apoiada po … Continue lendo

Reforma Tributária: Criação do IVA

Fonte: CNI | Data: 24 de fevereiro, 2011

O economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, dois parlamentares da oposição e dois da base do governo consideraram improvável, em debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 8 de fevereiro, a aprovação da reforma tributária no g … Continue lendo

Sustentabilidade: Aqui e agora: Conheça Pesquisa

Fonte: Walmart Brasil | Data: 24 de fevereiro, 2011

A maior parte da população julga que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico. Apesar desse entendimento, quando o tema é sustentabilidade, partir para a ação propriamente dita ainda não está no consciente das pessoas.Essas sã … Continue lendo

Vale: Maior exportadora brasileira

Fonte: VALE | Data: 23 de fevereiro, 2011

Em 2010, a Vale foi a maior exportadora brasileira com vendas no mercado externo totalizando US$ 24 bilhões, um crescimento de 122,07% em relação ao ano anterior. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio … Continue lendo

Direito Ambiental: Por que as florestas são essenciais

Fonte: PNUMA | Data: 23 de fevereiro, 2011

Ano Internacional das Florestas (2011) foi lançado como uma forma de celebrar o papel vital que as florestas exercem sobre as nossas vidas. O lançamento foi presidido pelo Presidente da Assembleia Geral da ONU, Joseph Deiss, e se realizou durante a 9ª … Continue lendo