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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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APRIL, 2011

Poder de Polícia Administrativa: Princípios da Prevenção, da Precaução e da Eficácia

Fonte: STJ | Data: 29 de abril, 2011

REsp 1153500 / DF RECURSO ESPECIAL 2009/0159679-0 Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 07/12/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 03/02/2011 Ementa AMBIENTAL. AGROTÓXICOS PROD … Continue lendo

Controle Interno e Administração Pública - Prof. Luciano Ferraz

Fonte: Vídeos | Data: 28 de abril, 2011

Prof. Luciano Ferraz fala sobre Controle Interno e Administração Pública no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Conheça mais sobre o evento no site da Editora Fórum: www.editoraforum.com.br … Continue lendo

Princípio da Publicidade: Para além do formalismo

Fonte: STJ | Data: 28 de abril, 2011

AgRg no RMS 23467 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0003730-0 Relator Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 15/03/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 25/03/ … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: O Caso do Exame Indesejado: O Direito à Intimidade não é Absoluto

Fonte: STJ | Data: 28 de abril, 2011

REsp 1195995 / SP RECURSO ESPECIAL 2010/0098186-7 Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI Relator p/ Acórdão Ministro MASSAMI UYEDA Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 22/03/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 06/04/201 … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Afinal, existe direito à nomeação?

Fonte: STJ | Data: 27 de abril, 2011

AgRg no RMS 32891 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2010/0164137-1 Relator Ministro HUMBERTO MARTINS Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 22/03/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/04/2011 Em … Continue lendo

Discricionariedade Administrativa: É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas

Fonte: STF | Data: 27 de abril, 2011

RE 464143 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relatora: Min. ELLEN GRACIE Órgão Julgador: Segunda Turma Ementa DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GARANTIA ESTATAL … Continue lendo

Responsabilidade Civil do Estado: Retenção indevida de veículos

Fonte: TRF4 | Data: 26 de abril, 2011

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS. DANOS MATERIAL E MORAL. REPARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS POR CÓPIA. 1. Reconhecido pelo Poder Judiciário qu … Continue lendo

China: Maior importador de produtos brasileiros: Concentração em produtos básicos: Risco brasileiro de estagnar como grande exportador de commodities.

Fonte: IPEA | Data: 26 de abril, 2011

A China já é o maior importador dos produtos brasileiros desde 2009 quando deslocou os Estados Unidos, absorvendo 15,2% do total exportado pelo Brasil. As relações comerciais Brasil-China, entre 2000 e 2010, tiveram crescimento superior à elevação do comércio … Continue lendo

Servidor Público: Adicional de horas extras: Divisor

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2011

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL. HORAS EXTRAS. DIVISOR. 200 HORAS MENSAIS. ART. 19 DA LEI 8.112/90. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 6% AO ANO. DISS … Continue lendo

Concurso Público: Exame Psicotécnico: Requisitos de admissibilidade

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2011

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. REQUISITOS PARA LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO NO CASO CONCRETO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual a realização de exames psicotécnicos em concursos públicos é legítima, desde que … Continue lendo