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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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MAY, 2012

Defesa da concorrência; Novo CADE: Entra em vigor a nova lei

Fonte: CADE | Data: 29 de maio, 2012

Lei nº 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e entra em vigor neste dia 29 de maio de 2012, torna mais eficaz a atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – Cade na sua … Continue lendo

Direito à nomeação: Mais uma decisão interessante

Fonte: STJ | Data: 29 de maio, 2012

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados prof … Continue lendo

Sustentabilidade: Código Florestal: Conheça a lei, com as alterações da MP 571, que estabelece normas gerais de proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa: Responsabilidade comum de União, Estados, DF e Municípios: Incentivos jurídicos e econômicos

Fonte: Sem categoria | Data: 29 de maio, 2012

STJ rejeita inconstitucionalidade de artigos da Lei do Prouni

Fonte: STF | Data: 28 de maio, 2012

No mérito, asseverou-se que a norma adversada erigira a educação à condição de direito social, dever do Estado e uma de suas políticas públicas prioritárias. Afastou-se a alegação de que os artigos 10 e 11 da lei impugnada af … Continue lendo

Recursos para inovação: 5 bilhões, em 2012

Fonte: Estado de São Paulo | Data: 28 de maio, 2012

Os recursos para inovação devem chegar a R$ 5 bilhões neste ano, projetou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. O dirigente fez essa afirmação durante reunião do Comitê d … Continue lendo

Sustentabilidade: Embrapa lança Árvore do Conhecimento Bioma Caatinga: Bioma caracterizado pela biodiversidade adaptada às altas temperaturas, localizado na região Nordeste: 11% do território brasileiro

Fonte: Embrapa | Data: 28 de maio, 2012

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lançou neste mês, a mais nova Árvore do Conhecimento (AC) da Agência de Informação Embrapa. A árvore temática trata de um bioma genuinamente brasileiro: a Caatinga. Esse b … Continue lendo

Contratações sustentáveis: Guia prático

Fonte: CSJT | Data: 28 de maio, 2012

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em 25/05/2102, aprovou resolução que institui guia prático com critérios de sustentabilidade nas contratações da Justiça do Trabalho. O presidente do CSJT, ministro João Oreste … Continue lendo

Código Florestal: 12 vetos

Fonte: Agência Brasil | Data: 25 de maio, 2012

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pon … Continue lendo

Infraestrutura: Desempenho da gestão pública federal: Riscos associados e à eventual intempestividade da tomada de decisão em relação às concessões do setor elétrico, cujos contratos vencerão a partir de 2015: Para expansão da banda larga, investimentos do setor público, até 2014, terão de ser de R$ 18,38 bilhões

Fonte: TCU | Data: 25 de maio, 2012

O parecer prévio das contas do governo da República apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traça diagnóstico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou. Os pri … Continue lendo

Acesso à internet: Serviço de telecomunicação: Valor adicionado

Fonte: TRF4 | Data: 25 de maio, 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSO À INTERNET. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. ANATEL. PROVEDOR DE ACESSO.   1. A expressão "Internet" consiste em um conjunto de … Continue lendo