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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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AUGUST, 2012

Seminário de Direito Público: Desafios da Gestão Sustentável

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 30 de agosto, 2012

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, juntamente com o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, promovem o … Continue lendo

Direito Fundametal à Boa Administração: Políticas Públicas: Matriz de transportes: Importante auditoria aponta falta de planejamento de longo prazo

Fonte: TCU | Data: 30 de agosto, 2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o problema de infraestrutura do agronegócio no Brasil não se restringe à inadequação ou insuficiência de estradas e portos para o escoamento da produção. O problema vai além, res … Continue lendo

União estável: Registro polêmico

Fonte: BBC | Data: 29 de agosto, 2012

A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um debate que divide juristas e a sociedade. Num momento pós-união estável … Continue lendo

Serviço público: Telefonia: Procuradoria da República entende que cidadãos são discriminados

Fonte: PGR | Data: 28 de agosto, 2012

Procuradoria da República em Bento Gonçalves entende que cidadãos do Vale dos Vinhedos estão sendo discriminados   O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves (RS) busca obter na Justiça Federal decisão favorável para ação civil … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Erro judiciário: Indenização

Fonte: TRF4 | Data: 27 de agosto, 2012

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. EMBARGOS     INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO.     Caso em que escrevente de tabelionato foi preso temporariamente em local de trabalho, com intervenção de órgãos … Continue lendo

Finanças: Riscos dos investimentos: Riscos de mercado, de liquidez, de crédito, operacional e legal

Fonte: Infomoney | Data: 27 de agosto, 2012

Qualquer aplicação tem riscos e nem sempre é possível fugir deles, mas é necessário conhecê-los. O estudo “Riscos nas Aplicações Financeiras e os Fundos de Investimentos”, realizado pelo professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas … Continue lendo

Danos difusos aos consumidores: Abuso do poder econômico: Formação de cartel

Fonte: TRF4 | Data: 27 de agosto, 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS DIFUSOS AOS CONSUMIDORES. INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA.     JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. GLP. DISTRIBUIDORAS.     FORMAÇÃO DE CARTEL. INDENIZAÇÃO.   … Continue lendo

Previdência: TCU identifica causas do déficit

Fonte: TCU | Data: 27 de agosto, 2012

Após auditar os três regimes que compõem a previdência pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, somente em 2009, o déficit das três previdências foi de cerca de R$ 90 bilhões. O TCU avaliou o Regime Próprio de … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Melhor interesse do menor prepondera sobre formalismo do registro

Fonte: STJ | Data: 27 de agosto, 2012

Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministr … Continue lendo

Improbidade administrativa: Uso de procuradores municipais para fazer defesa de prefeita perante a Justiça Eleitoral

Fonte: STJ | Data: 27 de agosto, 2012

conduta de ex-prefeita de Natal   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que Wilma de Faria praticou ato de … Continue lendo