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AUGUST, 2013

Improbidade administrativa: Simples atraso na prestação de contas não configura

Fonte: STJ | Data: 30 de agosto, 2013

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que isentou o ex-prefeito Reginaldo Felix de Pontes, do município de Monte das Gameleiras (RN), da acusação d … Continue lendo

Licitação: Anunciado leilão para linhas de Transporte coletivo interestadual

Fonte: G1 | Data: 30 de agosto, 2013

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta sexta-feira (30) que o leilão das linhas interestaduais de ônibus, para transporte de passageiros … Continue lendo

Direito da Regulação: ANS promove nova suspensão de comercialização de planos de saúde

Fonte: ANS | Data: 30 de agosto, 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve no Tribunal Regional Federal (2ª Região) decisão que permite manter o monitoramento do atendimento e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram … Continue lendo

População: Já somos mais de 200 milhões

Fonte: IBGE | Data: 30 de agosto, 2013

A população brasileira continuará crescendo até 2042, quando deverá chegar a 228,4 milhões de pessoas. A partir do ano seguinte, ela diminuirá gradualmente e estará em torno de 218,2 milhões em 2060. … Continue lendo

Novo perfil social: Número de idosos deve quadruplicar até 2060

Fonte: BBC | Data: 30 de agosto, 2013

Amparado pela maior expectativa de vida, o número de brasileiros acima de 65 anos deve praticamente quadruplicar até 2060, confirmando a tendência de envelhecimento acelerado da população já apontada por demógrafos. … Continue lendo

Crédito consignado: Limite para desconto em folha

Fonte: TRF4 | Data: 30 de agosto, 2013

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (27/8) que a Caixa Econômica Federal CEF) diminua para 30 % o desconto de empréstimos consignados sobre a remuneração líquida de uma servidora da prefeitura de Porto Alegre. Ela ajuizou ação n … Continue lendo

Concessão de serviço público: Tentativa de furto de barras de ferro de trilho de trem: Competência para julgar

Fonte: STJ | Data: 29 de agosto, 2013

CONFLITO DE COMPETENCIA 2013/0083261-2 Relatora Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) (8215) Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 22/05/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 29/05/2013 Ementa CONFLITO N … Continue lendo

Concessão de serviços públicos: Temas interessantes

Fonte: IP | Data: 29 de agosto, 2013

1) Tarifa básica em telefonia fixa O STJ, em reiteradas decisões, que culminaram na edição da Súmula 356, fixou o entendimento de que “é legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serv … Continue lendo

Direito da regulação: Termo de Ajustamento de Conduta

Fonte: ANATEL | Data: 28 de agosto, 2013

A Anatel, no âmbito de suas competências legais e regulamentares, vem modernizando sua forma de atuação em busca de mais qualidade para o setor de telecomunicações e maior respeito aos direitos dos … Continue lendo

Saúde pública: no Brasil, maioria tem excesso de peso: Dados alarmantes

Fonte: G1 | Data: 28 de agosto, 2013

No Brasil, 51% da população tem excesso de peso. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, esta é a primeira vez que o índice de sobrepeso atinge mai … Continue lendo