Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

SEPTEMBER, 2013

Hermenêutica jurídica: Teoria do fato consumado: Aplicação excepcional: Decisões selecionadas

Fonte: STJ | Data: 30 de setembro, 2013

A teoria do fato consumado é bastante invocada pelas partes, ou trazida nas teses dos julgados que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os ministros decidam, de maneira definitiva, no âmbito infraconstitucional, sobre a sua aplicação. Os magi … Continue lendo

Políticas Públicas: Pesquisa revela o poder de influência do grupo

Fonte: IBRAEDP | Data: 30 de setembro, 2013

Importante ter presente o artigo altamente revelador de Geoffrey Cohen (Yale University), "Party Over Policy: The Dominating Impact of Group Influence on Political Beliefs." Journal of Personality and Social Psychology Copyright 2003 by the American Psychologi … Continue lendo

Políticas públicas: Pesquisa muito interessante sobre como evitar o foco excessivo no curto prazo

Fonte: IP | Data: 30 de setembro, 2013

Importante conhecer, para quem lida com políticas públicas,a pesquisa de Hal E. Hershfiel et al. in “Increasing Saving Behavior Through Age-Progressed Renderings of the Future Self”, Journal of Marketing Research 48 (november 2011), segundo a qual as pessoas … Continue lendo

Conheça importantes pesquisas científicas sobre como combater a pobreza

Fonte: Exame, TED | Data: 30 de setembro, 2013

A francesa Esther Duflo nunca se interessou por tecnologia além dos comandos básicos de um celular ou computador, não gosta de falar de negócios e passou toda a sua carreira na universidade Mesmo assim, ela encontrou mais afinidades do que diferenças em sua pr … Continue lendo

Repercussão geral: URV: Critérios de conversão

Fonte: STF, Agência Brasil | Data: 30 de setembro, 2013

Fontes: STF e Agência Brasil Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande … Continue lendo

Serviços públicos: Transporte Coletivo: Licitação: Pedido de indenização milionária

Fonte: G1 | Data: 30 de setembro, 2013

As empresas de ônibus privadas de Porto Alegre protocolaram na manhã desta quinta-feira (26) um pedido de indenização contra a prefeitura da capital gaúcha. O valor pode ultrapassar R$ 135 milhões. Segundo o texto, a indenização deveria ser paga antes do lança … Continue lendo

Serviços públicos: Transporte coletivo: Permissão sem licitação: STJ dtermina licitar no prazo máximo de 1 ano

Fonte: STJ | Data: 30 de setembro, 2013

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal no estado do Rio de Jane … Continue lendo

TCU determina que Senado interropa pagamentos de salários acima do teto constitucional

Fonte: Agência Brasil | Data: 26 de setembro, 2013

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou (25 de setembro de 2013) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantia … Continue lendo

Programa Mais Médicos: Decisão do STJ

Fonte: STJ | Data: 26 de setembro, 2013

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou plenamente legais as regras do programa Mais Médicos para o Brasil. Ao negar mandado de segurança de médico que teve a inscrição rejeitada, a Seção afirm … Continue lendo

Direito da regulação: Cartel: Recomendada condenação de hospitais

Fonte: CADE | Data: 25 de setembro, 2013

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em pareceres publicados nesta quarta-feira (25), a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares … Continue lendo