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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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OCTOBER, 2013

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: Prof. Juarez Freitas é conferencista, em Fortaleza: Controle de Políticas Públicas

Fonte: IP | Data: 29 de outrubro, 2013

Prof. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público) profere Conferência no Congresso mais importante de Direito Administrativo, em Fortaleza (4 a 6 de novembro). Falará sobre o tema do Controle das Polít … Continue lendo

Manifesto de Cambridge: Consciência dos animais: Textos para debate

Fonte: Sem categoria | Data: 28 de outrubro, 2013

Sobre a questão dos animais, além, é claro, de autores contrastantes como Peter Singer (Animal Liberation) e Tom Regan (The Case of Animal Rights), há textos recentes que convém conhecer para tomar parte lúcida nesse importante debate, com destaque, no final, … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Educação baseada em evidências: Prof. Richard Murnane (Harvard): "Dancing with robots"

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 28 de outrubro, 2013

Centro de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público recomenda o estudo, no qual Richard Murnane e Frank Levy exploram quais são as habilidades humanas (foundations skills in problem-solving  and communication that computers … Continue lendo

Dano ambiental: Responsabilidade objetiva: Nexo causal

Fonte: STJ | Data: 25 de outrubro, 2013

  REsp 1378705 / SC RECURSO ESPECIAL 2013/0092262-3 … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Aplicação da teoria da perda de chance: Boa-fé objetiva

Fonte: STJ | Data: 25 de outrubro, 2013

A emissora responsável pela veiculação de programa televisivo de perguntas e respostas deve indenizar, pela perda de uma chance, o participante do programa que, apesar de responder corretamente a pergunta sobre determinado time de futebol, tenha sido i … Continue lendo

Desapropriação: Domínio útil

Fonte: STJ | Data: 25 de outrubro, 2013

A transferência, para fins de desapropriação, do domínio útil de imóvel aforado da União constitui operação apta a gerar o recolhimento de laudêmio. Isso porque, nessa situação, existe uma transferência onerosa entre vivos, de modo a possibili … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Processo Civil: Teoria da causa madura

Fonte: STJ | Data: 25 de outrubro, 2013

No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a aplicação do procedimento previsto no art. 515, § 3º, do CPC, na hipótese em que não houver neces … Continue lendo

Direito e Internet: Privacidade digital

Fonte: DW | Data: 23 de outrubro, 2013

Um clique pode fazer toda a diferença: é assim que o usuário de internet autoriza ou impede que seus dados sejam passados adiante. Ao menos é assim que os defensores da privacidade digital gostariam que fosse no futuro em toda a Europa. Em 21/10, o comitê q … Continue lendo

Impactos ambientais: Poluição por óleo: Lançado Plano Nacional de Contigência

Fonte: Portal Brasil | Data: 23 de outrubro, 2013

Plano prevê ações que envolvem 17 ministérios e deve reduzir tempo de resposta em caso de impactos ambientais relevantes. A presidenta Dilma Rousseff aprovou o decreto que institui o Plano Nacional de Contingência (PNC), para incidente … Continue lendo

Danos morais: Falta de reconhecimento de curso superior: Direito à indenização

Fonte: STJ | Data: 23 de outrubro, 2013

A instituição de ensino que oferece curso de direito sem providenciar seu reconhecimento perante o Ministério da Educação e Cultura (MEC) antes da conclusão – de forma que o aluno aprovado no exame da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) fica impedido de … Continue lendo