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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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DECEMBER, 2013

Controle judicial de políticas públicas: Decisões históricas do STF

Fonte: STF | Data: 30 de dezembro, 2013

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 2013, deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para determinar ao Estado de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias na Escola Estadual Professor Vice … Continue lendo

Controle judicial: Discricionariedade administrativa: Exigência de motivação idônea

Fonte: STJ | Data: 27 de dezembro, 2013

Veja precedente importante: AgRg no REsp 1087443 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0197735-4 Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 04/06/2013 Data da Publicação/Fonte DJ e 11/06/2013 Eme … Continue lendo

Responsabilidade Civil do Estado: Decisões Selecionadas (2013)

Fonte: STJ | Data: 26 de dezembro, 2013

  Fonte: STJ DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Na fixação do valor da indenização, não se deve aplicar o critério referente à teoria da perda da chance, e sim o da efetiva extensão do dano causado (art. 944 do CC), n … Continue lendo

Princípio da prevenção: Dados alarmantes

Fonte: Veja | Data: 26 de dezembro, 2013

Fonte: veja Como acontece todos os anos, os temporais de verão do Brasil trouxeram, a reboque, cheias dos rios, desabamentos de encostas, soterramentos de casas e mortes. E, como em todos os anos, a incompetência da administração pública p … Continue lendo

Ciência: Neurocientista americano descobre que tem "cérebro de psicopata"

Fonte: BBC | Data: 26 de dezembro, 2013

Fonte: BBC Um neurocientista americano que fazia estudos com criminosos violentos descobriu, por acaso, que ele próprio tinha "cérebro de psicopata". Casado e pai de três filhos, James Fallon, professor de psiquiatria e comportamento human … Continue lendo

Sustentabilidade e Políticas Públicas: O objetivo é destacar políticas eficientes e não o gasto global: Para além do fetichismo do PIB

Fonte: Planeta Sustentável | Data: 26 de dezembro, 2013

Fonte: planeta sustentável A Comissão Stiglitz - encabeçada pelo Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, além do indiano Amartya Sen e do francês Jean Paul Fitoussi - entregou relatório de 300 páginas que, nas palavras do presidente francê … Continue lendo

Carros sem motorista: Google investe no projeto

Fonte: Hypescience | Data: 23 de dezembro, 2013

Fonte: Hypescience A maior parte dos acidentes de carro é causada por falhas humanas. Então, o que é possível fazer para tornar o trânsito mais seguro? Tirar o motorista do volante.  Parece mentira, mas os engenheiros do Google realmente d … Continue lendo

TRF-4 suspende liminar que determinava interdição de clubes de praia em Jurerê

Fonte: TRF4 | Data: 23 de dezembro, 2013

Fonte: TRF-4 O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu (20/12), em regime de plantão, a liminar que determinava a interdição dos cinco postos de praia em Jurerê Internacio … Continue lendo

Juiz federal determina a derrubada de beach clubs em praia badalada

Fonte: UOL | Data: 23 de dezembro, 2013

A Justiça Federal determinou nessa quinta-feira (19) a derrubada até o Natal dos cinco beach clubs da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, depois que peritos atestaram que os empreendimentos foram erguidos em área da União. A decisão do juiz Mar … Continue lendo

Cidades sustentáveis: Conheça Programa

Fonte: Programa Cidades Sustentáveis | Data: 23 de dezembro, 2013

O Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo contribuir com as gestões municipais no sentido da implementação de instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas que considerem a sustentabilidade como transversal a todos os projetos e ações d … Continue lendo