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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JANUARY, 2014

Advocacia pública: Suspensos dispositivos legais que permitiam a cargos em comissão o exercício de funções próprias de procuradores de Estado

Fonte: STF | Data: 31 de janeiro, 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, dispositivos da Lei 8.186/07, do Estado da Paraíba, que atribui a ocupantes de cargos em comissão a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado. A decisão do ministro Cels … Continue lendo

Direito à educação: Falta um Plano Nacional

Fonte: DW | Data: 30 de janeiro, 2014

Fonte: DW Nenhum dos seis objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) será cumprido globalmente até 2015, segundo o Relatório de Monitoramento Global Educação para Todos. O levantamento di … Continue lendo

Direito da regulação: Equipamentos usados em parques de diversão

Fonte: Inmetro | Data: 30 de janeiro, 2014

Fonte: Inmetro O Inmetro esclarece que não há no Brasil regulamentação para equipamentos utilizados em parques de diversões, tais como roda gigante, carrossel, montanha russa, entre outros. Portanto, não existe ainda a possibilidade de fiscalizar a fabri … Continue lendo

Gestão de qualidade: Conferência Nacional das Carreiras de Estado: Prof. Juarez Freitas é conferencista

Fonte: FONACATE | Data: 29 de janeiro, 2014

“Gestão de Qualidade no Serviço Público” é o tema definido para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio deste ano, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comérc … Continue lendo

Tribunal de Contas: Estrutura de fiscalização dos municípios: Diagnóstico

Fonte: TCE/RS | Data: 29 de janeiro, 2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, nesta terça-feira (28), em seu portal, a análise realizada nas estruturas municipais de fiscalização. Entre as 23 atividades técnicas de engenharia, arquitetura e meio ambiente realizadas pelos municípios, es … Continue lendo

Tribunal de Contas: Educação básica: Diagnóstico

Fonte: TCU | Data: 29 de janeiro, 2014

Em 2013, com o objetivo de contribuir para a qualidade do sistema educacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou as ações da elaboração de diagnóstico e suporte à educação básica. A auditoria analisou aspectos relativos ao Plano de Ações Articuladas … Continue lendo

Danos morais: Juros de mora: Cômputo: Critérios

Fonte: TST | Data: 29 de janeiro, 2014

Indústria de Azulejos Eliane S/A terá de corrigir o valor de uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais, acrescida de juros, desde o momento em que a ação foi protocolizada por um ex-empregado. A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Estrangeira em situação irregular pode continuar no país para acompanhar filho com grave doença

Fonte: TRF1 | Data: 29 de janeiro, 2014

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu ir além da simples leitura da lei ao analisar o caso de estrangeira que mora irregularmente no País. A peruana, apesar de estar com o visto de permanência vencido, conseguiu o direito de continuar no Brasil para acompan … Continue lendo

Direito à Saúde: Importantes leis recentes

Fonte: SENADO | Data: 29 de janeiro, 2014

A partir de 12 de maio os planos de saúde serão obrigados a custear os medicamentos quimioterápicos de uso oral nos tratamentos contra o câncer, incluindo os remédios para o controle de efeitos adversos utilizados em terapia domiciliar. A regra está prevista n … Continue lendo

Entra em vigor a nova Lei Anticorrupção

Fonte: Exame | Data: 29 de janeiro, 2014

Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013, criada após os protestos nas ruas no ano passado. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança que exige revisão rigorosa dos seus procedimentos internos e de contratos … Continue lendo