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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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AUGUST, 2014

XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo: Prof. Juarez Freitas: Conferência sobre Políticas Públicas

Fonte: IBRAEDP | Data: 29 de agosto, 2014

Fonte: Ibraedp O Prof. Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, proferiu conferência no XV Congresso do IPDA, na sede da OAB-PR, no dia 28 de agosto de 2014, sobre o tema Estado Indutor e Políticas Públic … Continue lendo

Pesquisa sobre Direito e Sustentabilidade: Participe

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de agosto, 2014

Fonte: Ibraedp No IV Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado em maio deste ano em Foz do Iguaçu, lançamos,sob a coordenação do Prof. Juarez Freitas, a Rede de Pesquisa sobre Direito e Sustentabilidade. Naquela oportunidade, deci … Continue lendo

Direito da Regulação: Anvisa: Suspensão da venda de medicamentos

Fonte: Exame | Data: 28 de agosto, 2014

Fonte: Exame 1. Além de suspender a venda e distribuição de medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 20 de agosto, a mesma restrição a produtos de outros laboratórios. O Diário Of … Continue lendo

Imunidade tributária recíproca: Sociedade de economia mista: Teste proposto

Fonte: STF | Data: 26 de agosto, 2014

Fonte: STF CODESP e Imunidade (Transcrições) (v. Informativo 597) RE 253472/SP* Redator para o acórdão: Min. Joaquim Barbosa EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLADA POR ENTE FEDERADO. CONDIÇÕES PARA APLICABILIDADE … Continue lendo

Imunidade tributária recíproca: Casa da Moeda, ECT e Infraero: Empresas públicas prestadoras de serviço público: Extensão: Art. 150, VI, ‘a’, da Constituição Federal

Fonte: STF | Data: 26 de agosto, 2014

Fonte: STF Vide, no STF: Casa da Moeda do Brasil - Empresa delegatária de serviço público - Monopólio constitucional - Imunidade tributária recíproca (Transcrições) RE 610517/RJ* RELATOR: Min. Celso de Mello EMENTA: Casa da Moeda do Brasil (CMB). E … Continue lendo

Responsabilidade civil: Concessionária: Culpa concorrente

Fonte: STJ | Data: 26 de agosto, 2014

Fonte: STJ Eis hipótese de culpa concorrente em acidente ferroviário com vítima fatal: EDcl no AgRg no AREsp 128717 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0308731-5 Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE … Continue lendo

Responsabilidade civil: Concessionária: Fato de terceiro

Fonte: STJ | Data: 26 de agosto, 2014

Fonte: STJ Eis hipótese de exclusão de nexo causal por fato de terceiro: AgRg no REsp 1160265 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0188099-4 Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgam … Continue lendo

Convite: Rede internacional de pesquisa sobre Direito e Sustentabilidade: Registro gratuito

Fonte: IBRAEDP | Data: 25 de agosto, 2014

Fonte: Ibraedp No IV Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado em maio deste ano em Foz do Iguaçu, lançamos,sob a coordenação do Prof. Juarez Freitas, a Rede de Pesquisa sobre Direito e Sustentabilidade. Naquela oportunidade, deci … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Erro médico: Indenização: Legitimação passiva

Fonte: STJ | Data: 25 de agosto, 2014

Fonte: STJ A União – e não só Estados, Distrito Federal e Municípios – tem legitimidade passiva em ação de indenização por erro médico ocorrido em hospital da rede privada durante atendimento custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública n … Continue lendo

Hermenêutica jurídica:Tributo declarado inconstitucional: Compensação: Posição do STJ

Fonte: STJ | Data: 25 de agosto, 2014

Fonte: STJ Os limites estabelecidos pelas Leis 9.032/1995 e 9.129/1995 são aplicáveis à compensação de indébito tributário, ainda que este decorra da declaração de inconstitucionalidade da contribuição social pelo STF. Isso porque a Primeira Seção do ST … Continue lendo