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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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NOVEMBER, 2014

Controle judicial de políticas públicas: Interpretação do princípio da reserva do possível

Fonte: STJ | Data: 26 de novembro, 2014

Fonte: STJ Constatando-se inúmeras irregularidades em cadeia pública – superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade para a permanência de presos, notadamente em razão de defeitos estruturais, de ausência de ventilação, de iluminação e d … Continue lendo

Servidor público: Vício de iniciativa: Sanção não sana

Fonte: STF | Data: 26 de novembro, 2014

Fonte: STF O Plenário do STF julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada em face da Lei 751/2003 do Estado do Amapá. A norma impugnada, de iniciativa do Poder Legislativo, dispõe sobre a carga horária diária e semanal de cirurgiões-den … Continue lendo

Permissão de serviço público: Falta de licitação pública: Termo final de contrato nulo

Fonte: STJ | Data: 26 de novembro, 2014

Fonte: STJ DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TERMO FINAL DE CONTRATO DE PERMISSÃO NULO. Declarada a nulidade de permissão outorgada sem licitação pública ainda antes da Constituição Federal de 1988, é possível ao m … Continue lendo

Princípio da publicidade: Obras públicas

Fonte: STF | Data: 26 de novembro, 2014

Fonte: STF O Plenário do STF julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada em face da Lei 11.521/2000 do Estado Rio Grande do Sul, a qual obriga o Poder Executivo do referido Estado-membro a divulgar na imprensa oficial e na internet a … Continue lendo

Direito da Regulação: TCU analisa multas aplicadas por Agência Reguladora

Fonte: TCU | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o acompanhamento das multas aplicadas pela Agência Nacional de Comunicações (Anatel) às concessionárias de telefonia fixa. O trabalho foi motivado por representação do Ministério Público Federal. … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Interpretação finalística

Fonte: STJ | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: STJ O particular que, por mais de vinte anos, manteve adequadamente, sem indício de maus-tratos, duas aves silvestres em ambiente doméstico pode permanecer na posse dos animais. Nesse caso específico, aplicar o art. 1º da Lei 5.197/1967 (“Os animais … Continue lendo

Sustentabilidade: O que o brasileiro mais admira

Fonte: DW | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: DW O brasileiro admira o meio ambiente do país. Uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido do WWF, indica que, para 58% dos entrevistados, a riqueza natural do Brasil é a maior razão de orgulho nacional. As áreas verdes naturais competiram numa lista qu … Continue lendo

Direito à educação: Biblioteca mundial das ciências: Online

Fonte: DW | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: DW Saber é poder", diz um ditado popular. Aplicado à atual sociedade de informação, isso significa que para quem tem um bom acesso ao conhecimento, abrem-se novas oportunidades de participar na definição do mundo.Estimulada por tal princípio, a Organ … Continue lendo

Direito comparado: Canal da Nicarágua

Fonte: BBC | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: BBC O famoso canal do Panamá, que há 100 anos liga os oceanos Atlântico e Pacífico, está prestes a ganhar um concorrente à altura. Começa em 22 de dezembro a construção do Grande Canal da Nicarágua, obra cercada de números grandiosos, com inauguraç … Continue lendo

Pesquisas revelam efeitos do bilinguismo sobre o cérebro

Fonte: El país | Data: 24 de novembro, 2014

Fonte: El País O cérebro de uma pessoa bilíngue funciona como um semáforo. Quando tem de escolher uma palavra, dá luz verdade ao idioma que está usando e freia com uma luz vermelha o termo de que não necessita. Esse processo natural de escolha, feito centen … Continue lendo