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DECEMBER, 2014

Princípios de Direito Administrativo: Decisões Selecionadas

Fonte: STJ, STF | Data: 22 de dezembro, 2014

Fontes: STF e STJ Eis decisões selecionadas relacionadas aos princípios de Direito Administrativo: Princípio da publicidade O não fornecimento pela União do extrato completo – incluindo tipo, data, valor das transações efetuadas e … Continue lendo

Duração razoável do processo: Prazo para vista no STJ

Fonte: STJ | Data: 22 de dezembro, 2014

Fonte: STJ O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou (em 17 de dezembro de 2014) nova regulamentação do prazo para os pedidos de vista de processos formulados por seus ministros. A partir de agora, os ministros que pedirem vista terão at … Continue lendo

Direito da Regulação: CVM redefine o "investidor qualificado"

Fonte: Brasil Econômico | Data: 19 de dezembro, 2014

Fonte: Brasil Econômico A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a criação de um novo fundo de investimento voltado ao investidor iniciante, chamado de Fundo Simples. Com o novo veículo, que passa vigorar a partir de 1º de julho de 2015, a autarquia … Continue lendo

Princípio da duração razoável: Acordo termina com processo de 24 anos

Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2014

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo na Ação Originária (AO) 53 que encerrou processo judicial iniciado em 1990. Nele, um grupo de magistrados de Rondônia pleiteava o pagamento de auxílio-moradia e transporte rel … Continue lendo

Princípio da transparência: Acesso: Cartão corporativo

Fonte: STJ | Data: 19 de dezembro, 2014

Fonte: STJ DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO A INFORMAÇÕES DE CARTÃO CORPORATIVO DO GOVERNO FEDERAL. O não fornecimento pela União do extrato completo – incluindo tipo, data, valor das transações efetuadas e CNPJ dos fornecedores – do c … Continue lendo

Direito Processual: Aprovado novo CPC

Fonte: SENADO | Data: 18 de dezembro, 2014

Fonte: Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a votação dos destaques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), conhecido como Novo Código de Processo Civ … Continue lendo

Direito Internacional: Retomada americana de relações diplomáticas com Cuba: "Novo capítulo"

Fonte: DW | Data: 17 de dezembro, 2014

Fonte: DW O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse (17/12/2014) que um "novo capítulo" foi aberto nos laços entre Washington e Cuba e anunciou a retomada das relações diplomáticas entre os dois países. Segundo Obama, é hora de encerrar uma … Continue lendo

Sustentabilidade: Paris quer respirar melhor

Fonte: El país | Data: 17 de dezembro, 2014

Guillaume Descazal, de 35 anos, está há seis meses usando a bicicleta mais do que nunca. Ele é o responsável pela pesquisa informática na Crédit Coopératif e, em abril, aceitou a experiência piloto lançada pelo Governo do presidente François Hollande p … Continue lendo

Improbidade administrativa: Decisões selecionadas do STJ: 2014

Fonte: STJ | Data: 16 de dezembro, 2014

Fonte: STJ Eis decisões selecionadas do STJ sobre improbidade, no ano de 2014: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL DAS PENAS IMPOSTAS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. As pe … Continue lendo

Poluição do ar: Fraude à lei: Milhares de mortes: Arla 32

Fonte: G1 | Data: 15 de dezembro, 2014

Fonte: G1 Um mau exemplo, uma fraude que coloca em risco o meio ambiente e a saúde de milhões de brasileiros. Metade da poluição nas grandes cidades vem do escapamento de caminhões que rodam com diesel. A lei estabelece que eles devem usar um aditivo sim … Continue lendo