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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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MARCH, 2015

Precatório: Incostitucionalidade de Emenda Constitucional

Fonte: STF | Data: 31 de março, 2015

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a fim de garantir a continuidade do pagamento de precatórios da União e assegurar sua correção, nos anos de 2014 e 2015, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Espe … Continue lendo

Sustentabilidade: Direito Ambiental: Jurisprudência em Teses

Fonte: STJ | Data: 24 de março, 2015

Fonte: STJ As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. … Continue lendo

Direito da Regulação: Cade faz acordo de leniência: Operação Lava Jato: Defesa da concorrência

Fonte: CADE | Data: 23 de março, 2015

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou (19/03) acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. … Continue lendo

Estatuto da Criança e do Adolescente: É crime fornecer bebida alcoólica a criança ou a adolescente

Fonte: IBRAEDP | Data: 23 de março, 2015

Fonte: IBRAEDP Nos termos da Lei 13. 106, de 2015, foi alterada a redação do art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que passou a ser a que segue: “Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer … Continue lendo

Sustentabilidade: Água: Importante estudo da ONU

Fonte: DW | Data: 23 de março, 2015

Fonte: DW A meio ano da adoção das novas metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), publicou seu mais recente relatório global sobre desenvolvimento dos recursos híd … Continue lendo

Politicas Públicas: Saúde: Riscos de manipulação

Fonte: El país | Data: 23 de março, 2015

Fonte: El País Em 1954, Robert Hockett foi contratado pelo Comitê de Pesquisa da Indústria do Tabaco nos EUA. O objetivo (não declarado) dessa instituição era semear dúvidas sobre a solidez científica dos estudos que mostravam os perigos do tabagismo. P … Continue lendo

Direito Comparado: Juízes britânicos demitidos por verem pornografia no trabalho

Fonte: G1 | Data: 23 de março, 2015

Fonte: G1 Três juízes foram demitidos no Reino Unido por assistirem pornografia no trabalho usando computadores do Judiciário. Um porta-voz do Escritório de Investigações em Conduta Judicial (JCIO) confirmou que o juiz de comarca Timothy Bowles, … Continue lendo

Equidade: Honorários advocatícios: Revisão pelo STJ

Fonte: STJ | Data: 20 de março, 2015

Fonte: STJ Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou o valor que deve ser recebido a título de honorários de sucumbência por um advogado que reclamou da quantia fixada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A jurisprudência do … Continue lendo

Conferência Magna do Prof. Juarez Freitas: Santa Catarina

Fonte: AMFRI | Data: 19 de março, 2015

Fonte: AMFRI José Claudio Caramori, presidente da FECAM e prefeito de Chapecó deu início, nesta quarta-feira, 18, à tarde, ao XIII Congresso Catarinense de Municípios dando as boas-vindas ao público presente no CentroSul - Centro de Convenções, em Flo … Continue lendo

Novo CPC sancionado: Confira as inovações

Fonte: G1 | Data: 17 de março, 2015

Fonte: G1 Foi sancionado, no dia 16 de março de 2015, o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos jud … Continue lendo