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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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MAY, 2015

Sociedade de economia mista: Precedentes importantes: Direito da Regulação: CVM pune multa controladores estatais

Fonte: CVM | Data: 27 de maio, 2015

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 26/05/2015, os seguintes acusados: 1. Estado de S … Continue lendo

Arbitragem e Administração Pública direta e indireta: Nova lei

Fonte: EBC | Data: 27 de maio, 2015

Fonte: ebc O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou mudanças que ampliam o alcance da Lei de Arbitragem, que trata da solução de conflitos com a mediação de uma terceira pessoa, funcionando como alternativa ao Poder Judiciário … Continue lendo

Transparência: STF determina que BNDES forneça ao TCU dados sobre contratos

Fonte: Época | Data: 27 de maio, 2015

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (26/05/2015) que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre … Continue lendo

Sustentabilidade: Patrimônio genético

Fonte: IBRAEDP | Data: 27 de maio, 2015

Fonte: Ibraedp A Lei 13.123, de maio de 2015, dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo. Trata, entre outros aspedctos, da exploração econômica de produto acabado ou material reprod … Continue lendo

Direito Comparado: Regulação: Falhas de mercado: Multa bilionária imposta a 5 maiores bancos do mundo: Manipulação das taxas de câmbio

Fonte: El país | Data: 25 de maio, 2015

Fonte: El País O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) fecharam um acordo com cinco dos maiores bancos do mundo pelo qual serão multados em um total de 5,775 bilhões … Continue lendo

Improbidade administrativa: Quem pode ser legitimado passivo

Fonte: STJ | Data: 25 de maio, 2015

Fonte: STJ O Brasil sempre foi palco de escândalos envolvendo atores que fizeram mau uso de dinheiro público e até mesmo enriqueceram de forma ilícita. Mais do que em qualquer outro momento da história do país, o assunto improbidade adminis … Continue lendo

Emenda Constitucional 88: Inconstitucionalidade: Liminar afasta nova sabatina de ministros

Fonte: STF | Data: 25 de maio, 2015

Fonte: STF   Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, (21 de maio de 2015), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados, e suspende … Continue lendo

Improbidade administrativa: Desvio de verbas do fundo previdenciário: Violação a princípios

Fonte: STJ | Data: 25 de maio, 2015

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar por improbidade administrativa M. N. G., ex-prefeito da cidade Ca … Continue lendo

Homenagem e Conferências: Prof. Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 22 de maio, 2015

Fonte: IBRAED No dia 22 de maio de 2015, Prof. Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (IBRAED) recebeu homenagem, tornando-se nome de sala de aula, na Undb. Na sequência, proferiu conferência sobre Interpretaç … Continue lendo

Ação de improbidade: Agente político: STF reabre a discussão sobre prerrogativa de foro

Fonte: STF | Data: 20 de maio, 2015

Fonte: STF Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) na Petição (PET) 3240, na qual foi determinada a baixa para a primeira instância de uma a … Continue lendo