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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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JULY, 2015

Políticas Públicas: Direito à saúde: Responsabilidade do Estado: Omissão ou negativa do SUS

Fonte: TRF4 | Data: 31 de julho, 2015

Fonte: TRF4 A União e o estado do Rio Grande do Sul terão que pagar a conta de 14 dias de internação na UTI do Hospital Moinhos de Vento de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) transferido por ausência de leitos na rede pública. A decisão da 4ª Turma d … Continue lendo

Responsabilidade objetiva: Ato de terceiro: Justiça do Trabalho

Fonte: TST | Data: 30 de julho, 2015

Fonte: TST Um varredor de ruas da cidade de São Paulo que foi atropelado durante o exercício de suas atividades vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais pela Vega Engenharia Ambiental S.A. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, … Continue lendo

Carta da Terra: Conheça importante documento

Fonte: MMA | Data: 29 de julho, 2015

Fonte: MMA Vide o documento CARTA DA TERRA: http://mma.gov.br/agenda21 Clicar no menu “Carta da Terra.” Eis, a propósito, a aludida CARTA DA TERRA, no seu PREÂMBULO: Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade d … Continue lendo

Sustentabilidade: Licitações: Melhor preço

Fonte: STJ | Data: 28 de julho, 2015

Fonte: STJ Experiências de órgãos públicos na adoção de práticas sustentáveis de gestão foram apresentadas no II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Competência para declarar inidoneidade

Fonte: STF | Data: 27 de julho, 2015

Fonte: STF O TCU tem competência para declarar a inidoneidade de empresa privada para participar de licitações promovidas pela Administração Pública. Com base nessa orientação, o Tribunal, por maioria, denegou mandado de segurança impetrado em face de decis … Continue lendo

Concessões de serviços públicos: Procedimentos de Manifestação de Interesse

Fonte: Min. do Planejamento | Data: 24 de julho, 2015

Fonte: Min. do Planejamento Os resultados preliminares dos editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para concessão de 11 rodovias e de quatro aeroportos foram consolidados pelos ministérios do Planejamento, dos Transportes e pela Secretari … Continue lendo

Direito da Regulação: Energia elétrica: Universalização de serviço público: Luz para Todos

Fonte: MME | Data: 23 de julho, 2015

Fonte: MME O programa Luz para Todos terá mais facilidades para chegar às áreas mais remotas do país, em especial na região Amazônica. As regras que regulamentam a instalação de sistemas do programa foram alteradas pelo decreto nº 8.493, publicado (16) no … Continue lendo

Direito da Regulação: Princípio da Legalidade: Poder Normativo

Fonte: STF | Data: 22 de julho, 2015

Fonte: STF Convém ter presente decisão do STF sobre a competência normativa de Agência Reguladora: ADI 4093 / SP - SÃO PAULO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relatora: Min. ROSA WEBER Ementa EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PEL … Continue lendo

Direito à educação de qualidade: Neurociência

Fonte: Instituto Ayrton Senna | Data: 21 de julho, 2015

Fonte: Instituto Ayrton Senna “Não é novidade que a ciência pode ajudar a educação, mas é novo o crescente acúmulo de conhecimentos sistematizados para entendermos mais possibilidades de fazer uma prática de ensino ainda melhor”. Com essa afirmação, a r … Continue lendo

Direito Ambiental: Precedentes importantes do STJ

Fonte: STJ | Data: 20 de julho, 2015

Fonte: STJ Eis teses jurisprudenciais do STJ sobre Direito Ambiental, que convém conhecer: 1) Admite-se a condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente. Precedentes: … Continue lendo