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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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DECEMBER, 2015

Direito Administrativo e Terceiro Setor: Novas regras

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 31 de dezembro, 2015

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Importantes mudanças legais aconteceram, a partir do advento da recente Lei 13.204, de 2015. Eis alguns dos conceitos importantes, revisados ou incluídos: - termo de colaboração: ins … Continue lendo

Sustentabilidade: Cenário muda: Investidores de olho nos riscos ambientais

Fonte: EY | Data: 30 de dezembro, 2015

Fonte: EY Pesquisa realizada pela Ernst & Young (EY) com investidores institucionais de vários países aponta que informações não financeiras têm ganhado importância na hora de decidir onde investir. O “Tomorrow’s Investment Rules 2.0” ouviu mais de 200 profi … Continue lendo

Direito Ambiental: Constitucionalidade de lei municipal que proíbe sacolas plásticas

Fonte: STF | Data: 29 de dezembro, 2015

Fonte: STF Segundo o entendimento adotado no Recurso Extraordinário (RE) 729731, os municípios podem legislar sobre direito ambiental quando se tratar de assunto de interesse predominantemente local. Veja a matéria do STF: “Embora conste do artigo 24, inc … Continue lendo

Direito da Regulação: Aprovada primeira vacina contra dengue

Fonte: Anvisa | Data: 29 de dezembro, 2015

Fonte: Anvisa Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/12) o registro concedido pela Anvisa para a vacina contra dengue produzida pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. A Dengvaxia® - vacina dengue 1, 2, 3 e 4 (recombinant … Continue lendo

Direito fundamental à saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e Municípios

Fonte: STJ | Data: 28 de dezembro, 2015

Fonte: STJ União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que … Continue lendo

Balanço de 2015: Projetos de 2016

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 28 de dezembro, 2015

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público 2015 foi um ano, indubitavelmente, com sérios percalços.No entanto, também se viu demonstração, aqui e acolá, de virtuosismo da humanidade. Seja no Brasil ou no resto do mundo, presenciam … Continue lendo

Sustentabilidade: STJ adota Plano de Logística Sustentável

Fonte: STJ | Data: 21 de dezembro, 2015

Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 17 de dezembro de 2015, a Resolução STJ/GP n. 17, que trata do Plano de Logística Sustentável do órgão. O documento integra o planejamento estratégico do tribunal, referência em sustentabilidade. O pl … Continue lendo

Resolução Alternativa de Conflitos: Arbitragem: Obrigatoriedade contratual?

Fonte: STJ | Data: 21 de dezembro, 2015

Fonte: STJ Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por m … Continue lendo

Estatuto da OAB modificado: Advocacia: Sociedade unipessoal

Fonte: SENADO | Data: 18 de dezembro, 2015

Fonte: Senado As empresas de advocacia poderão ser compostas por um único sócio. A proposta que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) foi aprovada em 17 de dezembro de 2015 e seguiu para sanção presidencial. O PLC 209/2015 cria a “sociedade uni … Continue lendo

Novo CPC: Aprovado projeto que o modifica: Reestabelecido o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais

Fonte: STJ | Data: 16 de dezembro, 2015

Fonte: STJ Em 15 de dezembro de 2015, o Senado Federal aprovou o PLC 168/2015, que altera o novo Código de Processo Civil (CPC) e reestabelece o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal … Continue lendo