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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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MARCH, 2016

Decisão histórica: Responsabilidade Civil do Estado: Inobservância do dever específico de proteção: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 31 de março, 2016

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteçã … Continue lendo

Mudanças climáticas: Nível do mar pode subir duas vezes mais do que esperado

Fonte: Exame | Data: 31 de março, 2016

Fonte: EXAME Um novo estudo publicado na prestigiada revista científica Science pinta um cenário ainda mais sombrio para um mundo em aquecimento. Nele, os cientistas alertam que o nível do mar pode subir até duas vezes mais que o esperado até o final do sécul … Continue lendo

Direito da Regulação: Fiscalização da Aneel sobre qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica é deficiente

Fonte: TCU | Data: 30 de março, 2016

Fonte: TCU Auditoria realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou os mecanismos adotados pela agência e por agências conveniadas para fiscalizar a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e para estimular su … Continue lendo

Sustentabilidade: Drones podem revolucionar a proteção do meio ambiente

Fonte: Exame | Data: 29 de março, 2016

Fonte: Exame Não faz muito tempo, os drones (veículo aéreo não tripulado, ou simplesmente VANT) eram considerados puramente um instrumento para missões militares, mas agora eles têm se revelado verdadeiros aliados nos esforços de conservação do meio ambient … Continue lendo

Novo CPC: Mudança cultural

Fonte: STJ | Data: 29 de março, 2016

Fonte: STJ Passou a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a as … Continue lendo

Robôs que investem dinheiro

Fonte: El país | Data: 29 de março, 2016

Fonte: El País Imagine que sua carteira de investimento perca 10% de seu valor num mês – o que você faria?” A pergunta não é feita por um consultor financeiro, muito menos pelo funcionário de um banco. O interlocutoré um programa de computador. Depois de r … Continue lendo

Controle interno: Lei do conflito de interesses

Fonte: CGU | Data: 29 de março, 2016

Fonte: CGU O monitoramento da CGU tem como alvo a efetiva implementação da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio de um conjunto de indicadores, é possível ter uma visão global do desem … Continue lendo

Tribunal Penal Internacional: Decisão histórica

Fonte: El país | Data: 28 de março, 2016

Fonte: El País Radovan Karadzic, ex-líder político dos sérvios da Bósnia, foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPIAI) a 40 anos de prisão por crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A senten … Continue lendo

Políticas Públicas: Primeira infância

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de março, 2016

Fonte: Ibraedp A Lei 13.257, de 2016, dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância, o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, nos termos do a … Continue lendo

Direito Tributário: Tributação de empresas coligadas no exterior

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de março, 2016

Fonte: Ibraedp A Lei 13.259/2016 dispõe, entre outros temas, sobre a tributação de empresas coligadas no exterior. Confira: LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidênci … Continue lendo