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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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APRIL, 2016

Processo Administrativo de Responsabilização: Declaração de Inidoneidade de Empreiteira: Acusação de conluio e propina

Fonte: CGU | Data: 29 de abril, 2016

Fonte: CGU Em  portaria publicada no Diário Oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) declara a empresa Mendes Júnior Tra … Continue lendo

Lei de Responsabilidade fiscal: Ministério Público: gastos com pessoal

Fonte: STF | Data: 29 de abril, 2016

Fonte: STF A Primeira Turma, por maioria, concedeu a ordem em mandado de segurança para assentar a insubsistência de ato do TCU, no qual fora determinada a inclusão das despesas relativas ao MPDFT nos limites globais de gastos com pessoal do MPU, nos termos … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados

Fonte: STF | Data: 28 de abril, 2016

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, … Continue lendo

Controle de Políticas Públicas: Tribunal de Contas: Hidrovias

Fonte: TCU | Data: 28 de abril, 2016

Fonte: TCU O transporte hidroviário é apontado como o modo mais econômico e recomendado para deslocar grandes volumes a grandes distâncias. Apesar disso, dos 63.000 km de rios e lagos do Brasil, apenas 22.000 km são economicamente navegados. De acordo co … Continue lendo

Direito da Regulação: Fintech: Entrevista

Fonte: Finnovation | Data: 28 de abril, 2016

Fonte: Finnovation Nesta entrevista com Brett King, especialista em bancos digitais, o tema é o fenômeno que alguns denominam a "uberização dos bancos."Trata-se de "financial technologie," conhecido como Fintech:     A Fonte da entrevista … Continue lendo

Lançada terceira edição do livro Sustentabilidade: Direito ao Futuro: Prof. Juarez Freitas: Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 26 de abril, 2016

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Com as inscrições presenciais totalmente esgotadas e transmissão online ao vivo, registramos o Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis, promoção da Escola … Continue lendo

Direito comparado: Proibição de pagar por sexo

Fonte: El país | Data: 26 de abril, 2016

Fonte: El País Na Suécia, quem paga para ter relações sexuais é um delinquente. O país nórdico foi pioneiro, em 1999, em penalizar os clientes da prostituição, que podem pegar até um ano de cadeia. Esse modelo, apoiado no princípio de que a prostituição é u … Continue lendo

Direito da Regulação: Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Fonte: ANATEL | Data: 25 de abril, 2016

Fonte: Anatel O Conselho Diretor da Anatel decidiu – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão d … Continue lendo

Tecnologia: Após três dias de viagem, avião solar chega à Califórnia

Fonte: EBC | Data: 25 de abril, 2016

Fonte: EBC O avião Solar Impulse 2 chegou à Califórnia, nos Estados Unidos, depois de atravessar o Oceano Pacífico, etapa mais perigosa da volta ao mundo executada pela primeira aeronave movida exclusivamente com a energia do sol. A aeronave pousou na lo … Continue lendo

Processo Administrativo: Banco do Brasil deve pagar multa por envio de cartão sem autorização de clientes

Fonte: EBC | Data: 22 de abril, 2016

Fonte: EBC O Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 532,05 mil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. A decisão de processo administrativo foi publicada hoje (20), pela Secretaria Nacional do Consumido … Continue lendo