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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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AUGUST, 2016

Concessão de serviços públicos: Transporte público: Assentos especiais para pessoas com deficiência: Multa diária pelo descumprimento

Fonte: STJ | Data: 31 de agosto, 2016

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo recurso de concessionárias do serviço de transporte público no município do Rio de Janeiro contra sentença que havia obrigado as empresas a adaptarem os ônibus. Além delas, a pre … Continue lendo

O Futuro do Livro: Historiador Robert Darnon: Entrevista

Fonte: Nesper | Data: 31 de agosto, 2016

Fonte: Nesper O atual diretor da Harvard Library foi ao Roda Viva falar sobre o futuro da escrita e dos livros na era digital. Robert Darnton é um historiador cultural americano, com grandes contribuições em reflexões sobre o estudo do livro. Formado em Oxf … Continue lendo

Poder de polícia: Ordem pública: Conselho de Estado francês libera uso de "burkini"

Fonte: El país | Data: 30 de agosto, 2016

Fonte: El País O Conselho de Estado francês, a maior autoridade administrativa do país, suspendeu esta tarde o decreto de Villeneuve-Loubet, no sul da França, que proibia o burkini em suas praias. O fato, muito esperado, criará jurisprudência, e po … Continue lendo

Princípio da prevenção: Terremotos: Má qualidade dos edifícios

Fonte: El país | Data: 26 de agosto, 2016

Fonte: El País O que aconteceu nesta madrugada em Amatrice (Itália)voltará a ocorrer. Isso é o que afirma Raúl Madariaga, sismólogo e professor de geofísica na Escola Nacional de Paris, que conhece bem os problemas sísmicos da Itália. O especialista trabalh … Continue lendo

Direito fundamental à identidade genética: Relativização da coisa julgada

Fonte: STF | Data: 26 de agosto, 2016

Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação … Continue lendo

Novas tendências: Táxi sem motorista em teste

Fonte: Globo | Data: 26 de agosto, 2016

Fonte: Globo.com Os primeiros táxis que dispensam motoristas começaram a ser testados nas ruas de Cingapura. em 25 de agosto de 2016, informou a agência Reuters. A empresa nuTonomy convidou um grupo de pessoas a baixar o aplicativo no celular para chamar … Continue lendo

Congresso de Direito Administrativo, em Curitiba: Professor Juarez Freitas é conferencista

Fonte: IBRAEDP | Data: 25 de agosto, 2016

Fonte: IBRAEDP Neste dia 25 de outubro de 2016, Professor Juarez Freitas, na sua conferência sobre eficiência e sustentabilidade, no XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em Curitiba, revela sua releitura do Direito P … Continue lendo

Concurso público: Negado direito à nomeação: Vaga não prevista no edital

Fonte: STF | Data: 25 de agosto, 2016

Fonte: STF Em conclusão de julgamento, a Primeira Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretendia garantir a nomeação de candidato aprovado em concurso público fora das vagas originalment … Continue lendo

Direito Comparado: Empregados domésticos na Alemanha: Trabalho de forma ilegal

Fonte: DW | Data: 24 de agosto, 2016

Fonte: DW Apesar de recentes mudanças na legislação trabalhista, a ampla maioria dos empregados domésticos continua trabalhando de forma ilegal na Alemanha, afirma um estudo do instituto econômico IW divulgado no dia 1º de agosto, em Colônia. Cerca de 80 … Continue lendo

Direito da Regulação: Drogas vegetais sem agrotóxicos

Fonte: Anvisa | Data: 24 de agosto, 2016

Fonte: Anvisa Os produtores de drogas vegetais e derivados vegetais terão até o dia 1º de janeiro de 2018 para apresentar as avaliações de resíduos de agrotóxicos e afins, referentes aos seus produtos. A análise envolve a verificação da presença de ocratoxi … Continue lendo